Projetos de Paulo Marinho
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18/02/2003REQ 129/2003Requer o desarquivamento de proposição - RCP 26, de 2000.Tramitação Finalizadaautor10/12/2002TVR 3163/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2156, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Shalon a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002PLV 27/2002Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Arquivadaautor17/10/2002TVR 3057/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1885, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru - ACCEM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2002TVR 3013/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2002TVR 2987/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.706, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Ipojucana a executar, pelo prazo de três anos, sem dirjeito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2002TVR 2986/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.690, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2929/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1509, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2902/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1449, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Meios - ASCOM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2859/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1481, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2854/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1575, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Real Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2852/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1573, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2781/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1129, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2780/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1128, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Mucajaí, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mucajaí, Estado de Roraima.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002MPV 62/2002Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Arquivadarelator21/08/2002TVR 2723/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1301, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Senhor do Bonfim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Icó, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2002TVR 2704/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2661/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Amorim Quintão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2649/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
908, de 5 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2576/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Difusora de Rio Brilhante Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2002TVR 2537/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à Rede Floresta Viva Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2471/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Najuá de Irati Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2422/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cuerda & Souza Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2421/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2002TVR 2386/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 660, de 30 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Municipio de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2367/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002TVR 2267/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 444, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo - ACC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2002TVR 2207/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
408, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2002TVR 2195/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
387, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2179/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Trindade, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2004/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2002TVR 1986/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1897/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Televisão Princesa D´Oeste de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1781/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a ASCOM, Assistência Social Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1774/2002Submte à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1730/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro de Cohab "C", para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/03/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor15/02/2002TVR 1616/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação comunitária dos Moradores dos Barros Teixeirinha e Centro de Teixeira de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1585/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1570/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1494/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Carajás de Anapólis Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Anapólis, Estado do Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2001PL 5994/2001Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47.Arquivadarelator11/12/2001TVR 1455/2001Sumete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora Cristal Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5858/2001Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal dos Cocais, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/2001PL 5857/2001Altera a redação do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação digital do eleitor.Arquivadaautor28/11/2001TVR 1368/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1332/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 472, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator07/11/2001RIC 3926/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca da situação dos funcionários estrangeiros lotados na Companhia energética do Maranhão - CEMAR.Arquivadaautor07/11/2001RIC 3921/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da situção dos funcionários estrangeiros lotados na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.Arquivadaautor05/11/2001TVR 1318/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 302, de 16 de maio de 2001,que autoriza à Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator