Projetos de Paulo Marinho
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05/10/2001TVR 1260/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à JPB Empresa Jornalística Ltda., originalmente Rádio Difusora Santa Catarina Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2001TVR 1226/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2001PL 5041/2001Altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos.Arquivadaautor19/07/2001TVR 1006/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 984/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 855/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 759/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Ouricuri - "A.B.O" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PL 4832/2001Acrescenta o art. 42 à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando o fornecedor de srviço de prestação continuada a enviar, anualmente, ao consumidor, extrato de quitação de débitos.Arquivadaautor06/06/2001PL 4831/2001Altera a redação do inciso I, do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor06/06/2001PL 4830/2001Dispõe sobre auxílio-transporte para o desempregado beneficiário do Programa Seguro-Desemprego.Arquivadaautor06/06/2001PL 4829/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor25/04/2001PL 4563/2001Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a instituir o Cadastro Nacional de Infrações Administrativas contra a Fauna.Arquivadaautor25/04/2001PL 4562/2001Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular.Arquivadaautor23/04/2001REQ 36/2001"seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Dr. José Serra, o Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."Arquivadaautor23/04/2001REQ 35/2001"seja encaminhado à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União cópia do Relatório de Acompanhamento dos Procedimentos realizados pela Casa de Saúde e Maternidade de Caxias Ltda."Arquivadaautor19/04/2001PL 4528/2001Altera o art. 489 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor19/04/2001PL 4527/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial.Arquivadaautor19/04/2001PL 4526/2001Acrescenta à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB", o art. 30-A.Arquivadaautor03/04/2001TVR 689/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, no Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2000INC 1209/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a instalação de um escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.Arquivadaautor21/11/2000PL 3766/2000Dá nova redação ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator21/11/2000PL 3764/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator16/11/2000TVR 556/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá - ASFIAC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 547/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 431/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Cooperação e Desenvolvimento - ACOOD, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2000RIC 2578/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIA FEDERAL E AGENTE DE POLICIA FEDERAL, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, EXECUTADO PELO CENTRO DE
SELEÇÃO
E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB.Arquivadaautor23/10/2000RIC 2577/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL E AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.Arquivadaautor19/10/2000TVR 397/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Nazaré de Comunicação, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 333/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, originariamente outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 314/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2000TVR 313/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 160/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio São Miguel Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/11/1999RIC 1423/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre Convênio estabelecido no âmbito da Secretaria de Assistência Social.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1422/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Educação sobre Convênio estabelecido no âmbito do seu Ministério.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1421/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministério do Esporte e Turismo sobre Convênio estabelecido no âmbito do seu Ministério.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1420/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre Convênio estabelecido no âmbito do seu Ministério.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1419/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre Convênio estabelecido no âmbito do seu Ministério.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1418/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre convênio estabelecido no âmbito do seu Ministério.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1417/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre habilitação de entidades para prestar serviço de radiodifusão comunitária.Arquivadaautor04/11/1999PL 1983/1999Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 228 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1º de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor20/10/1999REC 49/1999Requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 3.178-A, de 1997, do Deputado Padre Roque, que "Altera dispositivos do art. 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor11/08/1999INC 412/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO QUE CABE A PROMOÇÃO DO DESPORTO, O APRENDIZADO E A PRATICA DO ATLETISMO.—autor30/06/1999PL 1346/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", estabelecendo limites à publicidade de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas.Arquivadaautor30/06/1999PL 1348/1999Acrescenta parágrafo ao art. 273 do Código de Processo Civil para proibir a concessão da tutela antecipada que autorize o funcionamento de rádio clandestina.Arquivadaautor30/06/1999PL 1347/1999Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo critério adicional à habilitação de entidades para a prestação de Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor30/06/1999PDC 204/1999Susta os efeitos do contido no Ofício INSS/DRH nº 39, de 22 de janeiro de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/1999PL 1187/1999Dispõe sobre a oferta de condições de acesso e uso adequado aos portadores de deficiência, quando da construção de edifícios com capacidade para abrigar mais de cem pessoas.Arquivadaautor05/05/1999PL 842/1999Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/1999PL 610/1999Dispõe sobre a utilização de um quarto da jornada de trabalho para a formação ou qualificação profissional.Arquivadaautor08/04/1999MSC 414/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 211, de 1 de outubro de 1998, que renova a permissão outorgada à FM Verde Vale Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator