Projetos de Paulo Mincarone
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20/05/1963PL 325/1963TRANSFORMA EM FACULDADE VETERINARIA O CURSO DE VETERINARIA DA FACULDADE DE AGRONOMIA E VETERINARIA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1962PRC 142/1962AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PUBLICAR SEPARATAS DOS TRABALHOS PARLAMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/07/1962PL 4559/1962DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENCIAS POSTAIS E DE POSTOS DOS CORREIOS CORREIOS NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE DEZ MIL HABITANTES.Arquivadaautor20/07/1962PL 4558/1962DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DOS CENTENARIOS DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor20/07/1962PL 4555/1962ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO AS AQUISIÇÕES DE VEICULOS E MAQUINAS RODOVIARIAS E AGRICOLAS FEITAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1962PL 4553/1962DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE AGENCIAS BANCARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/07/1962PL 4552/1962RESTABELECE O VOTO EM TRANSITO PARA OS MARITIMOS E AEROVIARIOS DE QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL, QUANDO EMBARCADOS DURANTE AS ELEIÇÕES.Arquivadaautor20/07/1962PL 4544/1962ELEVA OS LIMITES DO ABONO FAMILIAR INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 3200, DE 12 DE ABRIL DE 1941 (ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1961PL 3783/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A CASA DO PEQUENO OPERARIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor15/12/1961PL 3782/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS AO EX-SERVIDOR JOSE DOMINICIANO SOARES DA ALFANDEGA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor17/04/1961PL 2877/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIO AOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR VIOLENTO TEMPORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor26/01/1961PL 2637/1961REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL INTEGRE A FORÇA DE EMERGENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS NA ZONA DO CANAL DE SUEZ.Arquivadaautor23/01/1961PRC 81/1961CONCEDE LICENÇA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO PAULO MINCARONE.—autor20/01/1961PL 2616/1961ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE DE CONSUMO E DE TODAS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A MATERIAL CINEMATOGRAFICO IMPORTADO PELA FIRMA MESBLA S.A., E LIDER CINEMATOGRAFICA ESTUDIOS E LABORATORIOS LTDA.Arquivadaautor12/11/1960PL 2429/1960ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DURANTE DEZ EXERCICIOS CONSECUTIVOS, PARA AUXILIAR A MANUTENÇÃO DA CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/11/1960PL 2428/1960ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE DO DE CONSUMO, E DE TODAS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA DE PREVIDENCIA SOCIAL, AS LAMPADAS ESFERICAS PARA CINEMATOGRAFIA IMPORTADOS PELA FIRMA G PALMISANO - PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA.Arquivadaautor12/11/1960PL 2427/1960ELEVA OS LIMITES DE SEGURO OBRIGATORIO PARA O TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1960PRC 66/1960ALTERA O ARTIGO 102, PARAGRAFO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES.—autor15/07/1960PL 2056/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS DESTINADAS AS PREFEITURAS E UNIDADES HOSPITALARES DO INTERIOR DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1960PL 1929/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA AUXILIO A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR VIOLENTO TEMPORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1960PL 1782/1960ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CONSUMO O SULFATO CUPRICO DESTINADO A AGRICULTURA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/12/1959PL 1399/1959CLASSIFICA COMO 'ARTIGOS INDISPENSAVEIS A HABITAÇÃO', COLCHÕES E ACOLCHOADOS FABRICADOS COM TECIDOS DENOMINADOS 'COMBATE', PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/12/1959PL 1388/1959ESTENDE AOS VENDEDORES DE SELOS AUTORIZADOS PELO DCT OS BENEFICIOS DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A VENDAS DE SELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1353/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Arquivadaautor24/11/1959PL 1231/1959INCLUI ENTRE OS BENS IMPENHORAVEIS OS EXEMPLARES DA BANDEIRA NACIONAL NÃO DESTINADOS A COMERCIO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/09/1959PL 888/1959ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1959PL 796/1959ALTERA OS ARTIGO TERCEIRO E QUINTO DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTAL EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDAS PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 242/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A VIUVA DO JORNALISTA JOSE IRINEU DE SOUZA.Arquivadaautor17/04/1959PL 136/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GINASIO 'SACRE COEUR DE MARIE', EM CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor17/04/1959PL 135/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS IBIRAPUITÃ, NHANDIU, E CAVERA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor