Projetos de Paulo Piau
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28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor11/02/2008EMC 167/2008Altera a redação da MPV 413/2008.—autor11/02/2008EMC 169/2008Altera a redação da MPV 413/2008.—autor11/02/2008EMC 168/2008Altera a redação da MPV 413/2008.—autor11/02/2008EMC 9/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.—autor12/12/2007REQ 2113/2007Solitica registrar nos Anais da Câmara dos Deputados, voto de congratulações ao Grupo Algar pelo centenário de nascimento de seu fundador, Comendador Alexandrino Garcia.Arquivadaautor12/12/2007REQ 2112/2007Requer a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados destinada a prestar homenagem ao Comendador Alexandrino Garcia, fundador do Grupo Algar, por motivo de seu centenário de nascimento.Arquivadaautor05/12/2007REQ 205/2007Requer sejam convidados integrantes da cadeia produtiva do leite, representados por um membro das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Indústria de Embalagens Tetra Pak, Ministério da Fazenda e Instituto de Laticínios Cândido Tostes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, com o objetivo de analisarem e proporem soluções para situação que atravessa o setor produtivo e industrial do produto.Arquivadaautor23/11/2007PL 2471/2007Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.Arquivadaautor21/11/2007REQ 196/2007Requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação.Arquivadacoautor13/11/2007REQ 2005/2007Requer seja registrado nos Anais da Câmara dos Deputados, voto de congratulações à Prefeitura Municipal de Nova Ponte, Minas Gerais, pelo recebimento do prêmio "Gestor Eficiente da Merenda Escolar", que revelou os prefeitos no País que mais se destacaram na administração de recursos públicos voltados à alimentação escolar em 2006.Arquivadaautor13/11/2007REQ 192/2007Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processos de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos.Arquivadacoautor01/11/2007REQ 183/2007Requer seja convidado Representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Universidades Federais e Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para expor a situação atual da irrigação nacional para elaboração de um programa de irrigação de nível nacional.Arquivadaautor31/10/2007REQ 182/2007Requer seja convidado o Presidente da Associação das Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária e, indicado por ele, um representante de cada região: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para tratar sobre a atuação, condições de sucateamento e os resultados sociais e econômicos advindos da Pesquisa.Arquivadaautor23/10/2007REQ 155/2007Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura.Arquivadaautor23/10/2007REQ 85/2007Requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.Arquivadaautor11/10/2007REQ 81/2007Requer seja convidada a Universidade Federal de Viçosa, para apresentar o Programa de captação de recursos para a Área de Ciência e Tecnologia, através do projeto Financiar.Arquivadaautor11/10/2007REQ 80/2007Requer seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Embrapa e Universidades Federais, para discutirem a atuação da referida Comissão Técnica.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/09/2007REQ 146/2007Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 145/2007Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1649/2007Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesquisa Agropecuária, Científica, Tecnológica e Transferência de Tecnologia perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 114/2007Propõe a realização de audiência pública com a finalidade de expor e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007PEC 142/2007Dá nova redação ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadaautor15/08/2007PL 1779/2007Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.Transformado em Norma Jurídicaautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor07/08/2007TVR 226/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 976, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2007REQ 91/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 257/2007Veda, a qualquer tempo, realizar promoção pessoal em eventos públicos ou privados, mediante divulgação do nome de qualquer pessoa que tenha doado recursos financeiros, bens, materiais humanos ou de valor econômico, apoio ou qualquer outra forma de patrocínio para festas juninas, de natal, religiosas, exposições, encontros, bingos, inaugurações ou quaisquer outros eventos a que compareçam eleitores.—autor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor06/06/2007REQ 46/2007Requer a realização de Seminário sobre Parques Tecnológicos Brasileiros.Arquivadaautor