Projetos de Paulo Piau
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08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PL 333/2007Acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo.Arquivadaautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 32/2007Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 31/2007Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 30/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 29/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da pesquisa agropecuária brasileira e o modelo adotado pelas instituições nacionais de pesquisa.Arquivadaautor06/03/2007PL 302/2007Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 2/2007Propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 37/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 36/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 35/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 53/2007Acrescenta artigo ao Capítulo VI da MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 50/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor06/02/2007EMC 2/2007Inclui subtítulo na MPV 337 de 2006—autor06/02/2007EMC 1/2007Inclui subtítulo na MPV 337 de 2006—autor06/02/2007EMC 21/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 20/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 19/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 18/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 19/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 18/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 17/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 16/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 17/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 16/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 15/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor06/02/2007EMC 15/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 14/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 13/2007Altera a redação da MPV 344 de 2007.—autor06/02/2007EMC 2/2007Inclue subtítulo na MPV 337/2006.—autor06/02/2007EMC 1/2007Inclue subtítulo na MPV 337/2006.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/01/2007TVR 1315/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Sociedade Rádio Comunitária Paudalho/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Paudalho, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2006PL 7478/2006Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco.Arquivadarelator