Projetos de Paulo Piau
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06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor27/04/2012ERD 4/2012Sem ementa publicada—autor27/04/2012ERD 3/2012Sem ementa publicada—autor27/04/2012ERD 2/2012Sem ementa publicada—autor27/04/2012ERD 1/2012Sem ementa publicada—autor20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadacoautor08/03/2012REQ 162/2012Requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuárioArquivadacoautor08/03/2012REQ 160/2012Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.Arquivadacoautor08/03/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural.Arquivadacoautor07/03/2012PL 3382/2012Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 105 da Lei n.º 9.503 / 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, inserindo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o "colete refletivo de proteção com tarjetas de sinalização refletiva"Arquivadaautor07/03/2012PL 3381/2012Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.Arquivadaautor09/02/2012REQ 4279/2012Requer, nos termos regimentais, realização de Sessão Solene para efetivar homenagem póstuma ao ex-Deputado Moacir Micheletto.Tramitação Finalizadaautor13/12/2011REQ 148/2011Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.Arquivadaautor10/11/2011REQ 139/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o sistema de pastagem irrigada, desenvolvido pelo pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, Dr. Luis César Dias Drumond.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3735/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor19/10/2011PL 2556/2011Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011REQ 3177/2011Requer o registro da Frente Parlamentar da Silvicultura nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011PL 2177/2011Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/08/2011REQ 2844/2011Requer, nos termos regimentais, realização de Sessão Solene para homenagear o ex-Ministro de estado, professor Alysson Paolinelli, e os mais de 100 anos de fundação da Universidade Federal de Lavras.Tramitação Finalizadaautor09/08/2011REQ 94/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural.—autor02/08/2011REQ 87/2011Requer que seja convidado o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos com relação a denúncia de pagamento de precatório a Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadacoautor08/06/2011REQ 65/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública que vise discutir posicionamentos jurídicos, técnicos, e econômicos sobre a Compra de Terras por Capital Estrangeiro no Brasil.Arquivadaautor07/06/2011REQ 63/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a realização da Mega Leite 2011, no período de 26 de junho a 03 de julho do presente ano, na cidade de Uberaba-MG.Arquivadaautor01/06/2011REQ 2007/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor31/05/2011REQ 59/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública que vise discutir posicionamentos jurídicos, técnicos, e econômicos sobre a Compra de Terras por Capital Estrangeiro no Brasil.—autor31/05/2011REQ 57/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública que vise discutir posicionamentos jurídicos, técnicos, e econômicos sobre a Compra de Terras por Capital Estrangeiro no Brasil.Arquivadaautor25/05/2011REQ 55/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para discussão, exposição de ideias e apresentação de posicionamentos técnicos sobre a Realidade da Agricultura Irrigada no Brasil.Arquivadaautor11/05/2011EMP 164/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor04/05/2011REQ 1553/2011Requer o registro da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.Arquivadaautor02/05/2011EMC 8/2011Da nova redação à MPV nº 531/2011.—autor06/04/2011REQ 37/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a realização da Fenamilho em Patos de Minas-MG a realizar-se de 03 a 12 de junho de 2011.Arquivadacoautor06/04/2011REQ 36/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária, visando expor, a evolução da tecnologia aplicada na agropecuária brasileira desde o início da colonização ao século XXI.Arquivadaautor30/03/2011REQ 27/2011Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os motivos que levaram ao o cancelamento do certame que escolheria os novos diretores de pesquisa, transferência de tecnologia e administração da Embrapa.—autor