Projetos de Paulo Rocha
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29/11/2022PEC 40/2022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2022PEC 38/2022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor29/11/2022PEC 35/2022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor28/11/2022PEC 34/2022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PREJUDICADAcoautor28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/11/2022EMC 3/2023Dá nova redação à MPV 1141/2022—autor22/11/2022EMC 2/2023Dá nova redação à MPV 1141/2022—autor08/11/2022PEC 37/2022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor20/09/2022PEC 22/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.PREJUDICADAcoautor20/09/2022PL 2499/2022Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/08/2022PEC 24/2022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/08/2022PLP 114/2022Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/06/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1125/2022—autor20/06/2022PL 1683/2022Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor09/06/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor30/05/2022EMC 142/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 141/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 140/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 119/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 118/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 117/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 116/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 115/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 114/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 107/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 104/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 103/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor09/05/2022EMC 85/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 84/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 56/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 55/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 44/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 43/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 42/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 41/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor27/04/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor27/04/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor