Projetos de Paulo Rubem Santiago
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08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 11/2007Requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor02/03/2007REQ 17/2007Requer a realização de audiência pública com convite ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad a fim de discutir os resultados do Saeb e do Enem.Arquivadaautor02/03/2007REQ 16/2007Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a leiArquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007PL 260/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de dois minutos para campanhas sócio-educativas, por parte das empresas administradoras de cinema, antes das sessões de exibição de filmes.Tramitando em Conjuntorelator27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor15/02/2007REQ 4/2007Requer a criação da Subcomissão Especial de Análise do Orçamento e do Financiamento para a Segurança Pública no Brasil.Arquivadaautor15/02/2007REQ 4/2007Requer a realização de um Seminário a fim de de avaliar os 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadaautor15/02/2007REQ 3/2007Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar do financiamento público da educação.Arquivadaautor14/02/2007REQ 277/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 184/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 183/2007Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 181/2007Altera a redação do artigo 39 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 180/2007Altera a redação do artigo 39 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 177/2007Altera a redação do artigo 37 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 97/2007Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 339/06.—coautor07/02/2007EMC 79/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—coautor07/02/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 39/2007Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 21/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 10/2007Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 4º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 6/2007Substitui o texto do art. 4º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 5/2007Substitui o texto do caput e o § 1º do art. 4º da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 2º da MP 339/06—coautor07/02/2007EMC 40/2007Acrescenta o artigo 64-A à MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 2/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 30/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007EMC 231/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 230/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 18/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—coautor06/02/2007EMC 26/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor06/02/2007RIC 4/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as concessões de TV para o Estado de Pernambuco.Arquivadaautor06/02/2007REQ 26/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor05/02/2007EMC 3/2007Altera a redação dos arts. 1º e 2º da MPV 352 de 2007.—coautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor04/12/2006PDC 2381/2006Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2006REQ 4445/2006Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para dia 02 de maio de 2007Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor13/09/2006EMP 107/2006Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, previsto no parágrafo único do art. 146, e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, e dá outras providências. (Dê-se nova redação ao art. 26 do Substitutivo do PLP nº 123, de 2004)—autor05/09/2006PL 7457/2006Dispõe sobre as comemorações do cinqüentenário dos Painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inaugurado em 6 de setembro de 1957, e dá outras providências.Arquivadarelator