Projetos de Paulo Rubem Santiago
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03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor03/08/2006REQ 6/2006Requer seja ouvido em audiência pública o representante da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM.Arquivadaautor11/07/2006REQ 111/2006Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.520, de 2005, de autoria do Deputado Félix Mendonça, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação - CFTArquivadaautor10/07/2006PL 7302/2006Prorroga até o exercício fiscal de 2016, inclusive, o prazo de que trata o disposto no art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2006RIC 3985/2006Solicita informações ao Sr. Silas Rondeau Cavalcante Ministro de Minas e EnergiaArquivadaautor20/06/2006RIC 3984/2006Solicita informações ao Sr. Luiz Fernando Furlan, Ministro de Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, a respeito da importação de transmissores digitais.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2006PL 7026/2006Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional.Arquivadarelator11/05/2006REQ 255/2006Requer retirada de pauta o Requerimento nº 248/06Arquivadaautor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor24/04/2006REQ 3901/2006Requer retirada o Requerimentode Informação nº 3778/06.Arquivadaautor24/04/2006REQ 252/2006Requer a realização de audiência pública a fim de se discutir fraudes no FUNDEF e o controle no FUNDEBArquivadaautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006RIC 3778/2006Solicita informações quanto a proposições em tramitação.Arquivadaautor05/04/2006REQ 248/2006Requer a realização de audiência pública a fim de se discutir o Plano de Expansão e Fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica .Arquivadaautor05/04/2006REQ 247/2006Requer a realização de audiência pública a fim de se discutira o papel da TV Digital na promoção da Educação e da Cultura .Arquivadaautor05/04/2006REQ 246/2006Requer a instalação da Subcomissão Permanente de CulturaArquivadaautor05/04/2006REQ 245/2006Requer a contituição de Subcomissão Especial para, junto ao Ministério da Educação, analisar os fatos recentemente publicados e que apontam indícios de superestimação do cadastro de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino.Arquivadaautor05/04/2006REQ 244/2006Requer a criação de Subcomissão Especial para levantar dados e avaliar os fatos relacionados com a existência de esquema de matrículas e realização de cursos de licenciatura envolvendo a Universidade de Guarulhos e do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo e representação que estaria atuando o município de Governador Valadares, em Minas Gerais, bem como fatos correlatos envolvendo outras instituições citadas no plenário da Comissão de Educação, como a Universidade do Vale do Acaraú.Arquivadaautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor15/03/2006PL 6741/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional.Arquivadarelator09/03/2006PEC 519/2006Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 518/2006Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/02/2006EMC 2/2006Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004.—coautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor07/02/2006REQ 102/2006Requer a criação da subcomissão especial destinada a apurar denúncias de irregularidade no usufruto de benefícios fiscais concedidos à zona de livre comércio no estado do Acre.Arquivadaautor01/02/2006EMP 108/2006Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, previsto no parágrafo único do art. 146, e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, e dá outras providências. ( Dá nova redação ao § 18 do art. 11 do substitutivo adotado pela CESP)—autor01/02/2006EMP 106/2006Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, previsto no parágrafo único do art. 146, e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, e dá outras providências—autor01/02/2006EMP 105/2006Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, previsto no parágrafo único do art. 146, e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, e dá outras providências—autor01/02/2006EMP 61/2006Acrescente-se um novo inciso ao art. 10, § 2º, do PLP nº 123, de 2004.—coautor01/02/2006EMP 60/2006Emenda modificativa - Dá nova redação ao art. 15 do PLP nº 123, de 2004.—coautor01/02/2006EMP 59/2006Emenda modificativa - Dá nova redação ao art. 38 do PLP nº 123, de 2004.—coautor