Projetos de Paulo Teixeira
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09/12/2019PDL 735/2019Susta os efeitos da Resolução CGSN nº
150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).Tramitando em Conjuntocoautor09/12/2019REQ 54/2019Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:
1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;
2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;
3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde;
4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e
5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor06/11/2019PDL 684/2019Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento".Pronta para Pautacoautor01/11/2019REQ 45/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Arquivadaautor01/11/2019REQ 44/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da CalifórniaArquivadaautor31/10/2019REQ 53/2019Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:
- Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro.Arquivadaautor30/10/2019PL 5756/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2019REQ 42/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:
1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e
2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).Arquivadaautor30/10/2019REQ 52/2019Requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público FederalArquivadaautor29/10/2019REQ 31/2019Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal, professor da USP.Aguardando Providências Internasautor29/10/2019REQ 50/2019Requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros.Arquivadaautor29/10/2019REQ 49/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional.Arquivadaautor24/10/2019REQ 126/2019Requer aditamento ao requerimento aprovado nº 108, de 2019 para incluir nome de convidado na audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor23/10/2019REQ 125/2019Solicita seja convocado o Senhor General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).Arquivadaautor22/10/2019REQ 123/2019Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão.Arquivadaautor18/10/2019REQ 7/2019Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019.Arquivadaautor18/10/2019REQ 31/2019Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
. Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e
. Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.Arquivadaautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor15/10/2019REQ 2680/2019Requer a realização de Sessão Solene comemorativa de 25 anos da Universidade Federal de São Paulo.Arquivadaautor15/10/2019REQ 29/2019Requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:
Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;
Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);
Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin;
Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado;
Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis e
Gilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.Arquivadaautor15/10/2019REQ 28/2019Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS;
Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec;
Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP;
Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis;
Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e
Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal.Arquivadaautor15/10/2019REQ 27/2019Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo;
Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal;
Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima;
Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral;
Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e
Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista.Arquivadaautor15/10/2019REQ 114/2019Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão.Arquivadaautor14/10/2019REQ 18/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:
1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército;
2. Dráuzio Varela, médico brasileiro;
3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP;
6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ;
7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;
8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro;
9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org;
10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;
11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo;
12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal;
13. Representantes da Fiocruz;
14. Representante Associação de produtores DF;
15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)
16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB;
17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD;
18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro;
20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal".Arquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor09/10/2019SOR 21/2019Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META A) - MJSP.Arquivadaautor03/10/2019REQ 92/2019Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor