Projetos de Pedro Corrêa
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17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor27/05/2003PEC 68/2003Dá nova redação ao artigo 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/04/2003PL 843/2003Dispõe sobre a proteção do emprego dos trabalhadores com pelo menos 40 anos de idade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2003PL 741/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.Arquivadarelator02/04/2003REQ 14/2003Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 404/2003Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 192, de 2000, da qual sou co-autor.Tramitação Finalizadaautor27/12/2001PL 6029/2001Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções Comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor17/05/2001EMC 4/2001Sem ementa publicada—autor17/05/2001EMC 3/2001Sem ementa publicada—autor17/05/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor16/05/2001EMC 62/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 5º, substituindo-se por decorrência, nos incisos X. XXIII, XXXIII, XXXVIII e XL do art. 10, no inciso I do art. 13, no art. 14 e no parágrafo único do art. 16 do Projeto as expressões "Ministério da Defesa" e "Ministro de Estado da Defesa" respectivamente por "Ministério dos Transportes" e "Ministro de Estado dos Transportes".—autor16/05/2001EMC 61/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Acrescenta art. no Capítulo IX, suprimindo o inciso IV do art. 75, por tratar-se da mesma matéria.—autor10/05/2001EMC 18/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Aditiva - Acrescenta arts 3º e 4º, após o art. 2º renumerando-se os demais.—autor10/05/2001EMC 17/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao art. 4º , suprimindo o parágrafo único.—autor09/08/2000PLP 146/2000Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator13/06/2000PL 3210/2000Concede incentivo fiscal aos empregadores que colocarem à disposição de seus empregados cursos de aperfeiçoamento e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2000PDC 468/2000Susta os efeitos do Decreto Nº 3.448, de 5 de maio de 2000, que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2000PL 2957/2000Proíbe a apresentação de animais ferozes em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/2000PL 2795/2000Torna obrigatória a apresentação de relatórios mensais, ao Congresso Nacional, sempre que contrato assinado pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS envolva montante que ultrapasse o valor de R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões) de reais.Arquivadarelator15/03/2000PL 2587/2000Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2000PDC 405/2000Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.Arquivadarelator19/01/2000PL 2326/2000Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.Arquivadarelator11/11/1999PL 2037/1999Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho de que trata o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator11/08/1999PL 1470/1999Dispõe sobre o exercício profissional da especialização de Engenheiro de Petróleo.Arquivadarelator10/06/1999PL 1142/1999Dispõe sobre as informações empresariais a serem fornecidas aos sindicatos profissionais com a finalidade de subsidiar a negociação coletiva.Arquivadarelator10/06/1999PL 1139/1999Altera o inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadarelator