Projetos de Pedro Corrêa
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10/06/1985PL 5673/1985PERMITE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE 'FORTUNA OU AZAR' NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E LIBERA O JOGO DO 'BICHO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor28/05/1985PL 5562/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS OPERADORES DE TELEX - NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1985PL 5534/1985EXTINGUE A MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO AS ELEIÇÕES.Arquivadaautor15/05/1985PLP 281/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor16/04/1985PL 5295/1985PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor20/03/1985PL 5060/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/09/1984PL 4291/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA ESTABELECER NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR QUE INDICA.Arquivadaautor11/09/1984PLP 198/1984ALTERA CRITERIO PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor06/09/1984PL 4231/1984PROIBE O DESMEMBRAMENTO DAS CIDADES HISTORICAS, A REDUÇÃO DO SEU TERRITORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1984PL 3850/1984SUBSTITUI A ABREUGRAFIA PELOS HEMOGRAMAS PERIODICOS, COMO EXIGENCIA PARA A OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE SAUDE PELOS QUE LIDAM COM RADIAÇÕES IONIZANTES NO TRABALHO COTIDIANO.Arquivadaautor23/06/1983PLP 61/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE INCLUIR NA REGIÃO METROPOLITANA DE RECIFE OS MUNICIPIOS DE ABREU E LIMA, CAMARAGIBE, ESCADA, ITAPISSUMA, GOIANA, PAUDALHO E VITORIA DE SANTO ANTÃO.—autor09/05/1983PL 786/1983CONCEDE SUBSIDIO PARA OS COMBUSTIVEIS UTILIZADOS PELOS TAXIS.Arquivadaautor18/04/1983PL 650/1983REGULA AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE EMPRESAS E MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS.Arquivadaautor03/06/1982PL 6337/1982DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO, MODIFICANDO DISPOSIÇÕES DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor18/11/1981PL 5608/1981DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE ENERGIA ELETRICA DEVIDA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1981PL 5525/1981CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GRANDE GUERRA MUNDIAL NAS REDES FERROVIARIAS DO PAIS.Arquivadaautor23/10/1981PL 5456/1981EQUIPARA OS RADIOLOGISTAS ESTATUTARIOS AOS CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.Arquivadaautor08/10/1981PL 5400/1981DETERMINA QUE OS ORGÃOS INTEGRANTES DO SINPAS UTILIZEM EXCLUSIVAMENTE OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS, PARA RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS.Arquivadaautor30/06/1981PLP 212/1981ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/06/1981PL 4910/1981CONCEDE SUBSIDIO PARA OS COMBUSTIVEIS UTILIZADOS PELOS TAXIS.Arquivadaautor26/06/1981PL 4909/1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAUDE, NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor04/12/1980PL 4197/1980INSTITUI O DIA 03 DE JANEIRO COMO O DIA NACIONAL DO GARÇOM.Arquivadaautor23/09/1980PL 3711/1980TORNA PRIVATIVA DE PESSOAS FISICAS NACIONAIS OU DE PESSOAS JURIDICAS DE CAPITAL INTEIRAMENTE NACIONAL A PRODUÇÃO DE AÇUCAR E DE ALCOOL.Arquivadaautor16/09/1980PL 3667/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1980PL 3391/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, E ARTIGO QUARTO DA LEI 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.Arquivadaautor27/06/1980PL 3270/1980DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA OU ACRESCIDOS DE MARINHA.Arquivadaautor27/06/1980PL 3268/1980DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMACOQUIMICOS.Arquivadaautor26/06/1980PL 3346/1980TORNA AS QUOTAS PERCENTUAIS DO SALARIO-FAMILIA PROPORCIONAIS AO NUMERO DE FILHOS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/06/1980PL 3295/1980PERMITE A PROPAGANDA NOS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL.Arquivadaautor04/06/1979PL 1137/1979PERMITE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E LIBERA O JOGO DO BICHO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor