Projetos de Pedro Corrêa
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31/03/1999PL 497/1999Altera a CLT, definindo alcoolismo como doença em eventual demissão do empregado e dá outras providências.Arquivadarelator25/03/1999PL 435/1999Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.Arquivadaautor10/03/1999PL 234/1999Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 16 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".Arquivadarelator03/03/1999PL 154/1999Dispõe sobre o incentivo fiscal concedido às empresas que empregam deficientes físicos.Arquivadarelator07/10/1997PL 3694/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de trabalho dos maiores de cinqüenta e cinco anos de idade.Arquivadarelator23/09/1997PL 3660/1997Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Enotécnico.Arquivadarelator15/04/1997PL 2987/1997Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade do pagamento de taxas, impostos, tarifas e financiamentos públicos pelos trabalhadores desempregados.Arquivadarelator07/05/1996PL 1863/1996Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.Arquivadaautor07/05/1996INC 581/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO FIXANDO OS VALORES DAS ANUIDADES DEVIDAS AS AUTARQUIAS FISCALIZADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL.—autor22/11/1995PLP 71/1995Dispõe sobre a constituição de provisão para o pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos.Arquivadarelator26/09/1995INC 386/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA ESPECIAL DE CREDITO, VISANDO A FINANCIAR AQUISIÇÃO DE TRATORES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor18/08/1994PL 4713/1994Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra.Arquivadarelator08/03/1994INC 453/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS, NA REGIÃO NORDESTE DO PAIS.—autor25/01/1994INC 436/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, NO SENTIDO DE QUE ALOQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO DA ADUTORA DO MOXOTO, VISANDO ATENDER AO ABASTECIMENTO DE AGUA AS COMUNIDADES CARENTES DE TARACATU, VILA DE CARAIBEIRAS E MUNICIPIOS DE INAJA, IBIMIRIM, SERTANIA E ARCOVERDE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor09/11/1993INC 396/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE FEDERAL DE VETERINARIA, NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor15/09/1993INC 364/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, ASSEGURAR OS INSTRUMENTOS E CONDIÇÕES DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL, TAMBEM NOS NIVEIS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAU.—autor14/09/1993INC 361/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE BODOCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM VISTAS A FORMAÇÃO DE TECNICOS EM AGRICULTURA E PECUARIA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU.—autor24/08/1993INC 344/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE SE PROCESSE A FLUORETAÇÃO DO SAL REFINADO OU MOIDO E QUE AS INDUSTRIAS BENEFICIADORAS DO SAL DEVERÃO ADQUIRIR O EQUIPAMENTO, O FLUORETO DO SODIO (NAF), NECESSARIO.—autor17/08/1993INC 341/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE HISTORICO ESTADUAL DAS TABOCAS, DO MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, EM PARQUE HISTORICO FEDERAL DAS TABOCAS.—autor30/06/1993INC 302/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI O MATERIAL DE USO ESCOLAR BASICO, DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.—autor29/06/1993INC 297/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA ADIÇÃO DAS VITAMINAS 'A' E 'D' AO LEITE DESNATADO, CONSUMIDO, PRINCIPALMENTE, POR FAMILIAS ECONOMICAMENTE MENOS FAVORECIDAS.—autor22/06/1993INC 285/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AS EMPRESAS QUE ADOTAM PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO INSTALAR EQUIPAMENTOS, PREFERENCIALMENTE, NAS AREAS DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS, DEFINIDAS NO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor17/06/1993INC 279/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE PAGAR O SALARIO INTEGRAL DO TRABALHADOR NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA.—autor19/04/1993INC 211/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA MARINHA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO ONUS, OS PESCADORES ARTESANAIS E AS COLONIAS DE PESCADORES, EM RELAÇÃO AOS TERRENOS DE MARINHA SEUS ACRESCIDOS QUE OCUPEM A QUALQUER TITULO.—autor30/07/1992PL 3063/1992ALTERA A RELAÇÃO DO ARTIGO 25 E DO INCISO III, DO ARTIGO 30, DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI PLANO DE CUSTEIO.Arquivadaautor19/05/1992EMP 1/1992Sem ementa publicada—autor02/04/1992RIC 1383/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRA DO MEDICAMENTO APOVIR, FEITA COM SUPER-FATURAMENTO.—autor13/03/1992PEC 90/1992ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor12/12/1991RIC 1079/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO BRASILEIRO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E SOBRE A POLITICA FLORESTAL ADOTADA PELO ORGÃO.—autor21/11/1991PL 2284/1991DEFINE PARCERIA RURAL (LEI 4504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964).Arquivadaautor13/11/1991PL 2234/1991REGULAMENTA O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO POR ATOS JUDICIAIS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.Arquivadaautor13/11/1991PL 2233/1991DEFINE PARCERIA RURAL (LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964).Arquivadaautor13/11/1991PL 1926/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, PUNINDO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1889/1991DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONTRIBUINTE, PRESTADA PELO PODER FISCAL, A RESPEITO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 150, PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL.Arquivadaautor11/11/1991PL 1735/1991Considera o distrito de fazenda nova, do municipio de brejo da madre de deus, estado de pernambuco, como area especial de interesse turistico e estancia hidromineral.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1991PL 1734/1991INSTITUI, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, O PROJETO CASA-TRANSPORTE.Arquivadaautor04/06/1991PL 991/1991AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1991PL 2078/1991DISCIPLINA A SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2075/1991DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE FRONTEIRA, DEFINIDA NO ARTIGO 20, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2077/1991Tipifica as penas cruéis, em atendimento à alínea "e" do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor19/02/1991PL 2076/1991Pune a retenção salarial, na forma do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal.Arquivadaautor16/06/1986PL 7810/1986DISCIPLINA O APROVEITAMENTO, NO NORDESTE, DOS RECURSOS HIDRICOS RESULTANTES DA AÇUDAGEM.Arquivadaautor02/06/1986PLP 381/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 NOVEMBRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor20/03/1986PLP 369/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 NOVEMBRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor09/12/1985PL 6977/1985EXTINGUE O PAGAMENTO DE TAXA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor05/12/1985PL 6976/1985EXTINGUE O SINMETRO, REORGANIZA O INMETRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1985PL 6305/1985DECLARA O DISTRITO DE FAZENDA NOVA, MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTANCIA HIDROMINERAL, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1985PL 6283/1985EXTINGUE A TAXA DE AFERIÇÃO DE MEDIDAS E INSTRUMENTOS DE MEDIR COBRADA PELO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - INPM, ALTERANDO O DECRETO-LEI 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor21/08/1985PL 6087/1985REDUZ PARA UM MES O PERIODO DE MORA PARA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA NAS CONTRIBUIÇÕES DE CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES.Arquivadaautor17/06/1985PL 5711/1985AUTORIZA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A COLABORAR NO ALISTAMENTO ELEITORAL.Arquivadaautor