Projetos de Pedro Eugênio
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17/12/2014PLP 448/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/12/2014SOR 9/2014Solicita Apoio Financeiro ao Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaArquivadaautor03/09/2014PLP 420/2014Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/2014REQ 10675/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor29/04/2014REQ 168/2014Requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014.Arquivadacoautor23/04/2014REQ 10050/2014Requeremos cópia de inteiro teor (capa a capa) dos autos do processo da CPMI do Instituto Brasileiro de Ação Democrática - IBAD.Arquivadaautor27/03/2014EMC 10/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor13/03/2014REQ 280/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Ministério da Agricultura - MAPA; Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC; Ministério das Relações Exteriores - MRE; Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR e Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio de Janeiro - APACERJ.Arquivadaautor20/02/2014REQ 1/2014Solicita seja convidada a Srª. Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais para comparecer a esta comissão em reunião de audiência pública.Arquivadaautor10/02/2014EMC 84/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—autor10/02/2014EMC 77/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—autor10/02/2014EMC 69/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor14/11/2013EMC 66/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor31/10/2013REQ 8954/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007.Tramitação Finalizadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/10/2013REQ 8884/2013Requer novo despacho ao PL nº 1.139/07Arquivadaautor26/09/2013REQ 232/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação dos Produtores de Cachaça do Rio de Janeiro; Associação de Produtores de Pernamabuco - APAR; Sindicato de Bebidas do Estado do Ceará e Sindicato de Bebidas de Minas Gerais.Arquivadaautor25/09/2013INC 5211/2013Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de recursos financeiros para recuperação de vias no Programa Caminho da Escola.—autor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor15/08/2013REQ 8374/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013REQ 181/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Parecer com Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.139/07, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, apresentado pelo Relator.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor01/03/2013PL 5084/2013Inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadarelator06/02/2013EMC 9/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor19/12/2012PLP 237/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/08/2012REQ 138/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6722/10 que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, apresentado pelo Relator.Arquivadaautor02/08/2012REQ 137/2012requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129/07 que dispõe sobre a decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional).Arquivadaautor01/08/2012RIC 2420/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.133, de 2008.Arquivadaautor01/08/2012RIC 2419/2012Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.133, de 2008.Arquivadaautor11/07/2012INC 3117/2012Sugere ao Ministério da Educação a instalação de Centro de Educação Superior, no município de Ipojuca, para cursos de graduação, extensão e pós-graduação em Economia Criativa.Arquivadaautor25/06/2012PL 4103/2012Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa.Arquivadarelator19/06/2012PL 4088/2012Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.Arquivadaautor26/04/2012RIC 2189/2012Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informar a estimativa de renúncia de receita de cada mecanismo de incentivo proposto no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.139/07 (PL nº 6.722./10, apensado).Arquivadaautor26/04/2012RIC 2187/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.133, de 2008.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4912/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor01/03/2012RIC 1806/2012Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e sobre o número de imóveis rurais até 30 ha em Pernambuco.Arquivadaautor07/02/2012PLP 130/2012Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2012PL 3155/2012Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/02/2012PL 3154/2012Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/11/2011PFC 57/2011Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.—relator