Projetos de Pedro Faria
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30/04/1982PL 6172/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 50 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, PARA PERMITIR AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E CLUBES ESPORTIVOS OU DE SERVIÇOS A REALIZAÇÃO DO JOGO DO BINGO.Arquivadaautor12/03/1982PL 5925/1982CRIA O DIA DO FONOAUDIOLOGO BRASILEIRO.Arquivadaautor09/03/1982PL 5907/1982INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/01/1982PL 5845/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981, ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS RECOLHIDAS PELO IAPAS A CONTA DE DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5765/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 68 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE AUTORIZAR AS AUTO-ESCOLAS REALIZAREM EXAMES DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR.Arquivadaautor01/12/1981PL 5726/1981INSTITUI O CONCURSO DE PROGNOSTICOS POPULARES, REVOGA O ARTIGO 58 E SEU PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 30 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1981PL 5657/1981DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DEMISSÃO, SEM JUSTA CAUSA, DE PROFESSORES DURANTE O ANO LETIVO.Arquivadaautor06/08/1981PL 4974/1981DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DE PROFISSÕES DE NIVEL SUPERIOR, AINDA NÃO REGULAMENTADAS.Arquivadaautor05/08/1981PL 4957/1981TORNA OBRIGATORIO PLANTÃO MEDICO NOTURNO NOS HOTEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1980PLP 179/1980ACRESCENTA PARAGRAFO NONO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA TORNAR OBRIGATORIO O DESTAQUE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NAS NOTAS FISCAIS.—autor04/12/1980PL 4241/1980ALTERA O ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4240/1980EXIGE BALANÇAS DE PESAGEM DE GAS LIQUEFEITO NOS LOCAIS DE VENDA E NOS VEICULOS DE ENTREGA.Arquivadaautor04/12/1980PL 4239/1980ALTERA O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/12/1980PL 4238/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO E RESPECTIVO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR VELHICE.Arquivadaautor04/12/1980PL 4237/1980DENOMINA 'COMPLEXO INDUSTRIAL ALMIRANTE OCTACILIO CUNHA' AS INSTALAÇÕES DA NUCLEBRAS EM POÇOS DE CALDAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3373/1980INSTITUI O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor24/06/1980PL 3280/1980INSTITUI O DIA DO EMPREGADO AUTONOMO.Arquivadaautor13/05/1980PRC 133/1980CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/03/1980PL 2660/1980ASSEGURA DIREITOS A EMPREGADO ELEITO PARA INTEGRAR DIRETORIO PARTIDARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1979PL 2387/1979DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO FONOAUDIOLOGO.Arquivadaautor27/09/1978PL 5582/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 97 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.Arquivadaautor16/05/1978PDC 127/1978INSTITUI A UNIVERSIDADE NACIONAL DE CIENCIA POLITICA, VINCULADA A CAMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1978PL 4837/1978DETERMINA O TOMBAMENTO, NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO, SITUADO NO LARGO DA MISERICORDIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE SERVIU DE SEDE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor29/11/1977PRC 160/1977INSTITUI O "PREMIO PARLAMENTO BRASILEIRO".—autor04/10/1977PL 4246/1977DISPÕE SOBRE CONCURSOS DE BELEZA.Arquivadaautor19/05/1977PL 3700/1977INSTITUI A UNIVERSIDADE ABERTA.Arquivadaautor12/05/1977PL 3654/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966- CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.Arquivadaautor25/03/1977PL 3477/1977DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO LABORAL ESPECIFICA DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE "CONTRATOS DE RISCOS".Arquivadaautor03/03/1977PRC 113/1976CRIA ESTAGIO PARA VEREADORES NA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA. OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/11/1976PL 3185/1976VEDA O REGISTRO, NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, DAS ENTIDADES CUJA DENOMINAÇÃO CONTENHA VOCABULO OU EXPRESSÃO DEPRECIATIVOS.Arquivadaautor19/10/1976PL 3074/1976ALTERA O ART OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/11/1975PL 1628/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAR MATERIAL PUBLICITARIO NÃO PRODUZIDO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1975PL 1567/1975ALTERA O ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/11/1975PL 1582/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor10/11/1975PL 1518/1975DISPÕE SOBRE O RECEITUARIO E A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE PROVOQUEM EXCITAÇÃO OU DEPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1975PLP 50/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 20, DE 01 JULHO DE 1974.—autor25/09/1975PL 1188/1975DISPÕE SOBRE A MATRICULA DE OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS NOS CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E PELA ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES.Arquivadaautor10/09/1975PL 1087/1975DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO POSTAL COMEMORATIVO DO CINQUENTENARIO DO JORNAL 'O GLOBO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1975PL 941/1975DISCIPLINA A PROFISSÃO DO FONOAUDIOLOGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1974PL 2396/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE "INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS".Arquivadaautor25/03/1974PL 1878/1974INSTITUI A UNIVERSIDADE ABERTA.Arquivadaautor17/10/1973PRC 92/1973CRIA O "MUSEU DO LEGISLATIVO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/08/1973PL 1461/1973INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO PRIMARIO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1081/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE NOVEMBRO 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE A SINALIZAÇÃO EM ESTRADAS PAVIMENTADAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1080/1972CONSIDERA RELEVANTES OS SERVIÇOS PRESTADOS AO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL).Arquivadaautor30/11/1972PL 1082/1972ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 70 DA LEI Nº 5.108 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE OS CONDUTORES DE VEICULOS, DE NACIONALIDADE PORTUGUESA, HABILITADOS SEGUNDO AS NORMAS DO CODIGO DE ESTRADAS DE PORTUGAL.Arquivadaautor18/08/1972PL 859/1972QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS LOCATARIOS DE PREDIOS DESTINADOS A USO COMERCIAL, EM DETERMINADAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1972PL 598/1972PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRESENTE EXERCICIO.Arquivadaautor05/07/1971PL 166/1971DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QUORUM E VOTO UNITARIO NOS ESTATUTOS DE FEDERAÇÕES FILIADAS AO CONSELHO NACIONAIS DE DESPORTOS.Arquivadaautor01/10/1970PL 2323/1970ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI Nº 2.024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1940, PARA FIXAR, COMO "DIA DA CRIANÇA" A DATA DE 27 DE SETEMBRO.Arquivadaautor