Projetos de Pedro Fernandes
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05/12/2018PL 11139/2018Dispõe sobre a aplicação de 0,5% (meio por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades quilombolas do município de Alcântara.Arquivadaautor28/09/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 853/2018—autor28/09/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 853/2018—autor04/09/2018INC 5600/2018Sugere ao Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil adotar providências para o aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Carajás - EFCArquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018REQ 273/2018Requer a realização de audiência pública para debatermos o tema "Construção da História do Brasil".Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/07/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor03/07/2018REQ 471/2018Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Telebrás, Sr. Jarbas Vasconcelos, a fim de debatermos a expansão da banda larga, por meio do satélite geoestacionário, com o objetivo de conectar todas as escolas públicas à internet.Arquivadaautor26/06/2018REQ 5/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva.Arquivadaautor26/06/2018REQ 4/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces.Arquivadaautor06/06/2018REQ 268/2018Requer a realização de audiência pública para debater, obter esclarecimentos e outas informações em relação à retomada das tratativas do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, com a participação de representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.Arquivadaautor16/05/2018REQ 7/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 33/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença do senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão.Arquivadaautor15/05/2018PL 10229/2018Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2018INC 5301/2018Sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) aprimore as ações e os serviços públicos de saúde prestados às mulheres com endometriose.Arquivadaautor15/05/2018REQ 260/2018Requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer o contrato entre a Telebras e a empresa Viasat, com a participação do Presidente da Telebrás, Senhor Jarbas Valente.Arquivadaautor08/05/2018INC 5180/2018Sugere a autorização para funcionamento com sede provisória e com denominação de Campus Avançado a unidade do IFMA em Colinas/MA.Arquivadaautor18/04/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 826/2018—autor11/04/2018PL 9985/2018Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.Arquivadaautor03/04/2018PLP 489/2018Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM-Interior, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2018PL 9753/2018Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração.Arquivadaautor13/03/2018INC 4972/2018Sugere ao Ministro de Minas e Energia adotar providências no sentido de que se faça, de maneira rápida, a regulamentação da distribuição dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a fim de atender aos Municípios não produtores, mas que sofrem os impactos da produção mineral.Arquivadaautor28/02/2018INC 4947/2018Sugere a adoção de medidas enérgicas com a finalidade de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações de cheque especial, cartão de crédito e outros contratos de empréstimo.Arquivadaautor20/02/2018PL 9565/2018Insere o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014, e dispõe sobre sua forma de aplicação.Arquivadaautor23/11/2017MSC 463/2017Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator31/08/2017PFC 135/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Alto Parnaíba, Araioses, Brejo, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria e Tasso Fragoso, todos situados no Estado do Maranhão.Arquivadaautor30/08/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 796/2017—autor30/08/2017REQ 7140/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 80, de 2015, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios".Tramitação Finalizadaautor21/08/2017OFN 9/2017Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 2º trimestre de 2017.Enviada ao Congresso Nacionalrelator17/08/2017PFC 129/2017Com base no art. 100, § 1º, combinado com o art. 24, X, art. 60, II e com o art. 61, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dos incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, proponho, ouvido o Plenário desta Comissão, e com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e, se necessário, com outros órgãos tais como Controladoria Geral da União e Ministério da Transparência (CGU) e Ministério Público Federal, que seja realizado procedimento fiscalizatório específico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ?FNDE? com o objetivo de verificar a execução de obras para construção de creches e pré-escolas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil ?Proinfância? bem como avaliar o acompanhamento da autarquia face a problemas identificados, com foco nas obras contratadas junto à empresa MVC Soluções em Plásticos S.A.Arquivadaautor04/08/2017EMC 48/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 47/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 42/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 41/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor03/08/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor03/08/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor03/08/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor12/07/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017REQ 207/2017Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e Ministério das Relações Exteriores para debatermos o impacto da" Operação Carne Fraca", bem como o veto à carne fresca brasileira pelos Estados Unidos no comércio exterior.Arquivadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor