Projetos de Pedro Fernandes
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27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor13/02/2008INC 1886/2008Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei que altere a idade mínima para a investidura em cargo público.Arquivadaautor11/12/2007INC 1781/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Fazenda, através do Banco do Brasil S.A. a implantação de uma nova agência bancária em São Luís - MA.Arquivadaautor11/12/2007INC 1780/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET em Paço do Lumiar - MAArquivadaautor11/12/2007INC 1779/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, através do Comando da Aeronáutica a implantação de uma unidade do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica no município de Alcântara - MA.Arquivadaautor19/11/2007INC 1534/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo a realização de concurso Público para a contratação de carteiros.Arquivadaautor19/11/2007INC 1533/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia a construção de subestação de energia elétrica, para o suprimento regular de energia elétrica nos municípios da Baixada Ocidental Maranhense.Arquivadaautor13/11/2007REQ 61/2007Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.Eduardo Pereira Nunes - Presidente do IBGE, e do Sr. Pedro James Sousa Guedelha - Chefe da Unidade Regional do IBGE no Maranhão, para fornecer informações detalhadas do último censo demográfico realizado no estado do Maranhão e em outras unidades da Federação.Arquivadaautor07/11/2007SOR 2/2007Suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para dar continuidade às obras de construção do Anexo III do Instituto Serzedello Corrêa.Arquivadaautor07/11/2007SOR 1/2007Suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral.Arquivadaautor31/10/2007INC 1424/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET em São Luís-MA.Arquivadaautor31/10/2007INC 1423/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a instalação de uma unidade do CEFET no município de Carolina-MA.Arquivadaautor31/10/2007INC 1397/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário a instalação de minilaticínio no município de Chapadinha-MA.Arquivadaautor31/10/2007INC 1396/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, através do DENATRAN, que proceda instalação de sonorizadores de advertência nos semáforos, para auxiliar deficientes visuais nas travessias de vias.Arquivadaautor31/10/2007INC 1395/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, através do Banco do Brasil S. A., a instalação de novos caixas eletrônicos no Estado do Maranhão.Arquivadaautor31/10/2007INC 1394/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, que proceda alterações nos procedimentos operacionais em loterias federais com prêmios acumulados.Arquivadaautor31/10/2007INC 1393/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário a instalação de miniabatedouro no município de Chapadinha-MA.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor18/10/2007INC 1361/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que junto ao Banco Central do Brasil - equipar os caixas eletrônicos da rede bancária com sintetizadores eletrônicos de vozes para melhor acesso de uso aos deficientes visuais.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/09/2007MPV 395/2007Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007INC 1166/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a pavimentação asfáltica de 25 km da BR-135, no trecho entre Dois Irmãos a Vila Nova Esperança, coincidente com a MA-364 no Maranhão.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor10/07/2007INC 681/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a elaboração do projeto executivo no trecho maranhense da rodovia federal transversal BR-235, entre Alto Parnaíba e divisa com o estado do Tocantins.Arquivadaautor04/07/2007REQ 38/2007Solicita a realização de Audiência Pública
para discutir o Sistema de Pagamento de Indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.Arquivadaautor03/07/2007INC 649/2007Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, para que o Banco do Nordeste do Brasil S/A, implante uma agência bancária no município de Buriti Bravo - MA.Arquivadaautor03/07/2007INC 648/2007Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério dos Transportes, a alteração no traçado da rodovia BR-402, ligando o povoado de Barro Duro em Tutóia - MA ao povoado Piranji em Araioses - MA.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 27/2007Solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor