Projetos de Pedro Lauro Domaradzki
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08/09/1976PL 2838/1976TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS A TRABALHADORES EM REGIME DE FERIAS EM HOSPEDAGEM DE HOTEIS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1976PL 2825/1976PROIBE COMENTARIOS PELA IMPRENSA, SOBRE FILMES DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor07/09/1976PL 2859/1976PROIBE REFERENCIA A MOEDA ESTRANGEIRA EM TEXTOS OFICIAIS.Arquivadaautor03/09/1976PL 2854/1976PROIBE O USO DE TERMINOLOGIA ESTRANGEIRA EM TEXTOS OFICIAIS.Arquivadaautor03/09/1976PL 2811/1976PROIBE A VENDA DE HIDROXIDO DE SODIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/08/1976PL 2769/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DE LEITE INDUSTRIALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1976PL 2822/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DA HORTALIÇA ALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1976PL 2828/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/08/1976PL 2715/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A "LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS".Arquivadaautor25/08/1976PL 2712/1976TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE REGISTRADOR DE VELOCIDADE EM ONIBUS E CAMINHÕES.Arquivadaautor20/08/1976PL 2782/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DE ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1976PL 2749/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DE CEBOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1976PL 2734/1976PROIBE A IMPORTAÇÃO DE FEIJÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1976PL 2746/1976ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor12/08/1976PL 2725/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor05/08/1976PL 2697/1976PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2643/1976TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS A TRABALHADORES EM REGIME DE FERIAS, EM PASSAGEM DE COLETIVOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2636/1976TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTOS ESPECIAIS A TRABALHADORES EM REGIME DE FERIAS, EM PASSAGENS AEREAS DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1976PL 2433/1976SUSPENDE, PELO PRAZO DE SEIS MESES, AS IMPORTAÇÕES DE FILMES E 'VIDEO-TAPES' DESTINADOS A EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor10/06/1976PL 2432/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/06/1976PL 2421/1976PROIBE A CAÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor01/06/1976PL 2378/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor18/05/1976PL 2315/1976DA A DENOMINAÇÃO DE 'DEPUTADO IVAN FERREIRA DO AMARAL FILHO' A TRECHO URBANO DA RODOVIA BR-116.Arquivadaautor13/05/1976PL 2291/1976PROIBE A CAPTURA DE BALEIAS EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2304/1976PROIBE A DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS AERONAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/05/1976PL 2274/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor04/05/1976PL 2215/1976DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE MUSICAS BRASILEIRAS PELOS SERVIÇOS DE MUSICA- AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1976PL 2204/1976DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE PAPEL-MOEDA PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1976PL 2211/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ETIQUETAS CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS DE CHOCOLATE.Arquivadaautor28/04/1976PL 2072/1976DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE ARVORES FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/04/1976PL 2098/1976DETERMINA AUMENTO NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS, PARA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS ALCOOLATRAS.Arquivadaautor22/04/1976PL 2121/1976TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE BOIAS DE SALVAMENTO EM EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TONELAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1976PL 2093/1976DISPÕE SOBRE O FOMENTO DE PRODUÇÃO DE ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, ATRAVES DA INSTALAÇÃO DE DESTILARIAS AUTONOMAS NOS ESTADOS, TERRITORIOS E DISTRITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2039/1976OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS INDICANDO OS PREÇOS DAS AUTOPEÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2038/1976DETERMINA A FIXAÇÃO DE ETIQUETA INDICATIVA DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DE DETERGENTES, SABÕES E DEMAIS PRODUTOS DE USO DOMESTICO DA ESPECIE.Arquivadaautor08/04/1976PL 2037/1976TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DE PREÇOS DE FABRICAÇÃO E VENDA AO CONSUMIDOR DOS COSMETICOS E PERFUME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2036/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DE TINTAS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor08/04/1976PL 2035/1976OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS INDICANDO OS PREÇOS DOS CALÇADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2034/1976TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR DOS ARTIGOS DE VIDRO E PLASTICO DE UTILIZAÇÃO DOMESTICA.Arquivadaautor08/04/1976PL 2033/1976DETERMINA A FIXAÇÃO DE ETIQUETA INDICATIVA DOS PREÇOS DE CONFECÇÃO E VENDA AO CONSUMIDOR NAS ROUPAS FEITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2032/1976TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DE PREÇOS NAS MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2031/1976OBRIGA A COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS INDICANDO OS PREÇOS DAS FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS CIRURGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2030/1976DETERMINA A FIXAÇÃO DE ETIQUETA CONTENDO OS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DOS REFRIGERANTES, BEBIDAS ALCOOLICAS E SUCOS DE FRUTAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2029/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE PREÇOS DE FABRICAÇÃO E VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DE ELETRODOMESTICOS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2028/1976TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NOS MOVEIS E DEMAIS UTENSILIOS DOMESTICOS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2027/1976DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ETIQUETA INDICANDO OS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NAS EMBALAGENS DOS INSETICIDAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2026/1976TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR EM TODOS OS MATERIAIS ESPORTIVOS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2025/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR, DAS LAMPADAS DE ILUMINAÇÃO.Arquivadaautor08/04/1976PL 2024/1976TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DO PREÇO DE FABRICA EM TODO MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2075/1976DETERMINA A EXECUÇÃO DE MUSICAS "AO VIVO" NOS LOCAIS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor