Projetos de Pedro Lauro Domaradzki
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01/04/1976PL 1994/1976DETERMINA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ENLATADOS OU EMBALADOS.Arquivadaautor26/03/1976PL 1868/1976DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE COMERCIAL NO RADIO, TELEVISÃO E CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1976PL 1902/1976DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1976PL 3252/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, QUE DISCIPLINA A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÕES DE TIPO ECONOMICO.Arquivadaautor21/11/1975PL 1635/1975DECLARA 1976 COMO O ANO NACIONAL DO MENOR ABANDONADO.Arquivadaautor12/11/1975PL 1537/1975ALTERA O INCISO III DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor24/10/1975PL 1406/1975PROIBE O CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ESTRANGEIRAS EM FESTAS OFICIAIS.Arquivadaautor22/10/1975PL 1376/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1975PL 1276/1975PROIBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA POR ATRASO NO PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1975PL 1329/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1975PL 1266/1975PROIBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS A TITULO DE PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1975PL 1365/1975ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DE FUMO EM PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1270/1975DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA OFICIAL 'A VOZ DO BRASIL', PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1975PL 1216/1975DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DE COMPETIÇÕES AUTOMOBILISTICAS.Arquivadaautor24/09/1975PL 1182/1975DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ESTAGIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS.Arquivadaautor23/09/1975PL 1168/1975FIXA EM SEIS O NUMERO DE DIAS DA SEMANA DO MOTORISTA DE CAMINHÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1975PL 1157/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 132 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1975PL 1134/1975PROIBE O USO DE NOMES SAGRADOS NA PUBLICIDADE DE PRODUTOS CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE.Arquivadaautor10/09/1975PL 1119/1975PROIBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA POR ATRASO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1975PL 1078/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 (CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES).Arquivadaautor26/08/1975PL 1014/1975ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTO DE MENORES DE 18 ANOS EM HOSPITAIS CONVENENTES COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/08/1975PL 439/1975DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO INICIO E NO FIM DE PROGRAMAS DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor13/08/1975PL 933/1975PROIBE A DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS E BRINDES GRATIS DE CIGARROS E ARTIGOS PARA FUMANTES.Arquivadaautor04/08/1975PL 885/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL UTILIZANDO CENAS EROTICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 646/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR MUSICA ESTRANGEIRA COMO FUNDO MUSICAL DE PUBLICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1975PL 514/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor16/05/1975PL 493/1975ESTABELECE REDUÇÃO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS PANIFICADORAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/04/1975PL 173/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DUPLICAÇÃO DA BR-277, NO TRECHO CURITIBA - PARANAGUA.Arquivadaautor