Projetos de Pedro Lupion
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01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor12/05/2022PL 1229/2022Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator25/04/2022REQ 608/2022Requer Moção de Louvor ao Senhor José Mauro Ferreira Coelho, Presidente eleito da Petrobras.Arquivadaautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2022EMC 68/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 67/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 66/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 65/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor17/03/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor17/03/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor17/03/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor17/03/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor16/03/2022REQ 321/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/03/2022MPV 1104/2022Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2022PL 486/2020Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.Pronta para Pautarelator16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/02/2022EMC 81/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022PL 134/2022Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2022RIC 18/2022Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre os estudos realizados pelo ministério sobre impactos da utilização dos combustíveis fósseis.—autor03/02/2022RIC 12/2022Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre os estudos realizados pelo ministério sobre impactos da utilização dos combustíveis fósseis na saúde pública brasileira.—autor21/12/2021PDL 1146/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2021REQ 2844/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2021REQ 2840/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020.Pronta para Pautacoautor10/12/2021PL 4390/2021Altera a Lei n° 8.935, de novembro de 1994, para permitir a instalação de sucursal das serventias de notas e de registro.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2021RIC 1416/2021Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia sobre os estudos realizados que embasaram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética para manter a mistura do Biodiesel no Diesel em 10% durante o ano de 2022.—autor23/11/2021REQ 2447/2021Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.Pronta para Pautacoautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2021REQ 2271/2021Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2021PDL 839/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PL 3768/2021Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Aguardando Parecerrelator20/10/2021REQ 120/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.Arquivadaautor06/10/2021PDL 787/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Abreu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2021RPD 113/2021Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1866/2021Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor01/09/2021REQ 1772/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.Tramitação Finalizadacoautor01/09/2021REQ 1766/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".Tramitação Finalizadacoautor26/08/2021PDL 552/2021Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2021PDL 541/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2021PDL 488/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2021PL 2896/2021Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônicoAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator18/08/2021PDL 437/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor12/08/2021EMC 389/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor