Projetos de Pedro Lupion
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12/12/2025PL 2951/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2025REQ 5744/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.Pronta para Pautacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5286/2025Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2025REQ 5035/2025Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5022/2025Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR).Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5013/2025Requer a inclusão de coautoria no PL 5900/2025.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5012/2025Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5011/2025Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025Tramitação Finalizadacoautor18/11/2025REQ 254/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.Arquivadaautor18/11/2025RIC 7713/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editadosAguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025PL 5900/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor10/11/2025DOC 1508/2025Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAArquivadaautor10/11/2025REQ 4736/2025Requer a inclusão na pauta do PL 943/2022, que institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.Aguardando Encaminhamentoautor07/11/2025PDL 939/2025Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.—autor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 236/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas.Arquivadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025PDL 895/2025Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.—autor20/10/2025PDL 842/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA n° 1, de 25 de agosto de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que “Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025PL 5245/2025Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor02/10/2025RIC 6444/2025Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre prorrogação dos contratos temporários firmados com médicos veterinários (Edital ESAF nº 48/2017), em trâmite no MGI.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2025REQ 4062/2025Requerimento de Retirada de Assinatura – Emenda nº 6 - PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/09/2025REQ 192/2025Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.Arquivadacoautor25/09/2025REQ 3909/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.Aguardando Encaminhamentoautor24/09/2025REQ 3873/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025RIC 6318/2025Requeiro informações ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações sobre o vazamento de dados no âmbito do Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp), que expôs informações sensíveis de cidadãos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntocoautor17/09/2025REQ 3820/2025Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.581, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (PP/PR), que altera a Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2025REQ 3805/2025"Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.581, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (PP/PR), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências."Tramitação Finalizadacoautor16/09/2025REQ 3804/2025Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.581, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (PP/PR), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025PL 4581/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.Aguardando Parecerautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/09/2025REQ 3785/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4705/2020 que “Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2025REQ 3554/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 941 de 2025 que “Altera o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubres as atividades exercidas sob exposição direta e contínua ao calor intenso durante os meses de verão.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/08/2025REQ 3390/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 134/2022.Tramitação Finalizadaautor15/08/2025PDL 606/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/08/2025EMC 117/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 116/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor