Projetos de Pedro Vilela
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03/08/2022REQ 1294/2022Requer inclusão na coautoria do PL 1.742/2022.Tramitação Finalizadacoautor03/08/2022REQ 1293/2022Requerimento de coautoria ao PL 1906 de 2022.Tramitação Finalizadaautor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/07/2022PL 1906/2022Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor28/06/2022REQ 1119/2022Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022.Tramitação Finalizadaautor22/06/2022PL 1742/2022Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.Pronta para Pautaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022REQ 24/2022Requerimento de Audiência Pública.Arquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor27/04/2022REQ 2/2022Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades da Política Externa brasileira para o ano de 2022.Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades para a Defesa Nacional para o ano de 2022.Arquivadaautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor13/12/2021REQ 83/2021Requerimento de Audiência Pública na CREDN solicitando a participação do Ministro do Meio Ambiente.Arquivadaautor04/11/2021REQ 133/2021Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os benefícios econômicos da exploração da base de Alcântara para o impulsionamento da indústria aeroespacial brasileira.Arquivadaautor19/10/2021REQ 56/2021Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados que menciona a respeito da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da Portaria 6.168/2021 que proibiu o aumento de frequência semanal de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Alagoas.Arquivadaautor19/10/2021RIC 1264/2021Requer Informações ao senhor Ministro da Infraestrutura sobre a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da Portaria 6.168/2021 que proibiu o aumento de frequência semanal de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Alagoas.—autor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor20/09/2021REQ 71/2021Solicita a aprovação de moção de repúdio relativa ao inadmissível ataque ocorrido na última quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, ao Consulado Chinês no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor15/09/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 48/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 47/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor03/09/2021PFC 50/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.Arquivadaautor02/09/2021DOC 366/2021Adesão a Frente Parlamentar do Ensino Técnico e Profissionalizante - Deputado Pedro Vilela - PSDB.Arquivadacoautor01/09/2021PL 3042/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/08/2021TVR 420/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.989, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado e Campo Comprido - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 413/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Social de Água Branca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Branca, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 408/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.987, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Tapera, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 393/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 348/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Olho D'Água das Flores , Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2021REQ 43/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final.Arquivadaautor14/07/2021REQ 1522/2021Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 2558/2021.Tramitação Finalizadaautor14/07/2021PL 2567/2021Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2021RIC 957/2021Requer Informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista ser essa pasta a responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País.—autor14/07/2021RIC 956/2021Requer Informações ao Ministério da Economia relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES na estruturação do Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista a participação daquela entidade na estruturação do predito certame.—autor14/07/2021PL 2558/2021Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/07/2021TVR 315/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.311, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator24/06/2021REQ 1377/2021Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021.Pronta para Pautacoautor23/06/2021REQ 1366/2021Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Nº 550/2021.Tramitação Finalizadaautor21/06/2021TVR 247/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.961, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Radio Comunitária Campestre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2021TVR 230/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.457, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assunção , Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2021REQ 81/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).Arquivadaautor14/06/2021TVR 224/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.175, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Calvo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2021PL 2138/2021Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.Aguardando Parecerautor09/06/2021PL 2118/2021Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor08/06/2021TVR 169/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaci, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator