Projetos de Pedro Westphalen
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02/06/2020REQ 1372/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 3058/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2020PL 3058/2020Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/2020REQ 1336/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2.894/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020PL 2915/2020Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).Arquivadarelator26/05/2020REQ 1289/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2270/2020Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1285/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL nº 2270/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020PL 2894/2020Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2020REQ 1087/2020Solicita a coautoria no PL nº 2335/2020.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2020REQ 1000/2020Requer a subscrição, como coautor, do Projeto de Lei 2.270 de 2020.Tramitação Finalizadaautor09/05/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor06/05/2020REQ 950/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1255/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2020REQ 949/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1712/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2020REQ 895/2020Requer a subscrição, como coautor, do Projeto de Lei 2.335 de 2020.Tramitação Finalizadaautor30/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor30/04/2020PL 2335/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências.Arquivadacoautor30/04/2020REQ 877/2020Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 2.270 de 2020.Tramitação Finalizadaautor30/04/2020REQ 875/2020Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 1.967 de 2020.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020PL 2270/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.Arquivadacoautor28/04/2020PL 2254/2020Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.Aguardando Parecerrelator17/04/2020PL 1998/2020Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/04/2020PL 1864/2020Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.Arquivadarelator06/04/2020PL 1712/2020Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.Arquivadaautor06/04/2020PL 1612/2020Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.Arquivadarelator31/03/2020PL 1301/2020Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19.Arquivadarelator30/03/2020PL 1256/2020Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.Arquivadaautor30/03/2020PL 1255/2020Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2020PL 1254/2020Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.Aguardando Parecerrelator30/03/2020PL 1211/2020Institui o Dia Nacional da Diálise.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/2020INC 271/2020Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo medidas em face de requisições de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.Arquivadaautor30/03/2020INC 270/2020Requer o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, sugerindo medidas em face de requisições de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.Arquivadaautor27/03/2020EMC 246/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor24/03/2020PL 941/2020Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.Arquivadarelator24/03/2020PL 892/2020Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.Aguardando Parecerrelator23/03/2020PL 805/2020Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2020PL 744/2020Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).Arquivadarelator17/03/2020PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2020PL 655/2020Acrescenta o art. 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas a adotar medidas de proteção dos trabalhadores em situação de emergência em saúde pública.Aguardando Parecerrelator11/03/2020REQ 25/2020Requer aprovação de Moção de Apoio desta Comissão Externa à urgência da aprovação do PL 5413/2019.Arquivadaautor10/03/2020REQ 21/2020Requer a juntada de documento ao relatório final a ser elaborado por esta Comissão Externa.Arquivadaautor03/03/2020REQ 13/2020Requer a realização de Simpósio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Corona vírus no Brasil.Arquivadaautor03/03/2020REQ 331/2020Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3323/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013.Tramitação Finalizadaautor03/03/2020REQ 330/2020Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6368/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013.Tramitação Finalizadaautor18/02/2020REQ 260/2020Requer a realização de Sessão Solene para homenagear a Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde.Arquivadaautor03/02/2020PL 17/2020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2019REQ 3208/2019Requer, em pedido de reconsideração ao despacho lançado no Req. 3094/2019, a alteração do nome que consta do requerimento de registro da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunização.Tramitação Finalizadaautor10/12/2019PL 6368/2019Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2019REQ 3094/2019Requer a alteração do nome que consta do requerimento de registro da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunização.Tramitação Finalizadaautor02/12/2019REL 4/2019Relatório Final de 2019 do Grupo de Trabalho sobre Imunização e Cobertura VacinalArquivadaautor27/11/2019REQ 3073/2019Requer o registro da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunização.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor