Projetos de Pedroso Júnior
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23/08/1966PL 3865/1966AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO E APOSTAS EM CLUBES FECHADOS.Arquivadaautor22/08/1966PL 3852/1966ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor10/08/1966PL 3811/1966ASSEGURA DESCONTO DE SETENTA E CINCO POR CENTO NO CUSTO DE PASSAGENS AOS EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DO PAIS.Arquivadaautor24/05/1966PL 3658/1966FIXA NORMAS PARA O LANÇAMENTO 'EX-OFFICIO' DE CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/04/1966PL 3609/1966DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.066, DE 28 DE MAIO DE 1962, SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDOS DE DEMISSÃO.Arquivadaautor07/02/1966PL 3437/1966ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DO INQUILINATO E DE ESTIMULO A CONSTRUÇÃO CIVIL.Arquivadaautor17/11/1965PL 3327/1965ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.076, DE 23 DE JUNHO DE 1962, CONSIDERANDO GEOLOGOS OS ENGENHEIROS DE MINAS, DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS DE ENGENHARIA.Arquivadaautor08/11/1965PL 3249/1965FACULTA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE TODA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1965PL 3043/1965DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EMPREGADOS BANCARIOS FACE AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 469, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/08/1965PL 3036/1965INSTITUI O REGIME DE DUPLA VISITA AOS FISCAIS DE LEIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3020/1965APLICA O PRINCIPIO DA CORREÇÃO MONETARIA NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO ASSALARIADO.Arquivadaautor13/07/1965PL 2978/1965AUTORIZA OS SOCIOS DA CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES - BENEFICENTE A CONSIGNAREM SEUS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DAQUELA ENTIDADE DE BENEFICENCIA.Arquivadaautor09/07/1965PL 2969/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE SOCORROS MUTUOS SEDIADA EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/06/1965PL 2891/1965APLICA A CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DECORRENTES DE CONCORDATAS PREVENTIVAS E SUSPENSIVAS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2859/1965DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ATLETAS PARA COMPETIÇÃO DESPORTIVAS OFICIAIS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2850/1965ASSEGURA DIREITOS AOS QUE TRABALHAM, EM DIAS DE CORRIDAS, NAS ENTIDADES PROMOTORAS DE COMPETIÇÃO HIPICAS COM EXPLORAÇÃO DE APOSTAS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2689/1965INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL DE FARMACIA DO BRASIL'.Transformado em Norma Jurídicaautor12/03/1965PL 2550/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/03/1965PL 2549/1965TRANSFORMA EM APOSENTADORIAS AS DEMISSÕES DE SERVIDORES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ATO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2548/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO DOS MOTORISTAS DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/10/1964PL 2384/1964ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS EMPRESTIMOS COMPULSORIOS E TITULOS DA DIVIDA PUBLICO.Arquivadaautor15/06/1964PL 2055/1964DISPÕE SOBRE O PROVISIONAMENTO DE PRATICOS OU OFICIAIS DE FARMACIA.Arquivadaautor15/06/1964PL 2039/1964CONSIDERA OS DIRETORES E SOCIOS DE EMPRESA COMO CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/06/1964PL 2036/1964PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, A VIGENCIA DA LEI Nº 4.292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/1964PL 1988/1964SUBORDINA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES AS OSCILAÇÕES DO SALARIO MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor05/12/1952PL 2729/1952LIMITA EM VINTE E CINCO ANOS O MINIMO DE TEMPO DE SERVIÇO DA MULHER PARA EFEITO DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor26/11/1952PL 2695/1952FACULTA A PRORROGAÇÃO DO TRABALHO DIARIO, PARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO NA SEMANA.Arquivadaautor21/11/1952PL 2681/1952UNIFICA A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/11/1952PL 2649/1952FACULTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE TODA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA.Arquivadaautor12/11/1952PL 2643/1952DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PRATICOS E FARMACEUTICOS.Arquivadaautor05/11/1952PL 2622/1952CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AOS BENEFICIARIOS E SERVIDORES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor20/12/1950PL 1059/1950AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRAFICO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/11/1950PL 899/1950LIMITA, NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS JUROS DOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor03/07/1950PL 518/1950RESTABELECE OS DIPLOMAS DE CONTADOR E OUTROS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/06/1950PL 492/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DOS ADVOGADOS DE CAMPINAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1950PL 365/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CULTURAL ITALO BRASILEIRO DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1950PL 288/1950AUTORIZA A VENDA EM CONCORRENCIA, DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, PROVINDO DE HERANÇA JACENTE.Arquivadaautor16/05/1950PL 260/1950ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS E OUTROS O DIREITO DE INSCRIÇÃO AOS EXAMES VESTIBULARES AS ESCOLAS SUPERIORES.Arquivadaautor14/12/1949PL 1194/1949DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ZONA INSALUBRE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor14/12/1949PL 1193/1949DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, NA QUITAÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM.Arquivadaautor14/12/1949PL 1192/1949CONCEDE PREMIO DE Cr$ 100.000,00 AO INVENTOR BRASILEIRO JOSE APPROBATO.Arquivadaautor13/12/1949PL 1187/1949ESTENDE O REGIME DE SALARIO FAMILIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor13/12/1949PL 1183/1949ESTENDE O REGIME DE SALARIO FAMILIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor09/12/1949PL 1153/1949REVOGA O DECRETO LEI 7526, DE 07 DE MAIO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE SEGUROS SOCIAIS DO BRASIL.Arquivadaautor09/12/1949PL 1152/1949FACULTA A REVISÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA A FERROVIARIOS E OUTROS QUE PERMANECEREM NO SERVIÇO DEPOIS DE APOSENTADOS.Arquivadaautor09/12/1949PL 1151/1949CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 100.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HORTO RELIGIOSO NOSSA SENHORA DO SUL, COM SEDE EM ITAPETININGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/12/1949PL 1145/1949INSTITUI O REGIME DE DUPLA VISITA NA FISCALIZAÇÃO DE LEIS FEDERAIS.Arquivadaautor07/12/1949PL 1144/1949INSTITUI PENALIDADE AO EMPREGADOR QUE SE ATRASAR NO PAGAMENTO DE SALARIO.Arquivadaautor07/12/1949INC 25/1949SOLICITA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL QUE APRESENTE PROJETO, CORPORIFICANDO AS SUGESTÕES DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES DO FRIGORIFICO WILSON DO BRASIL S/A, OFERECIDAS ATRAVES DO PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA.—autor06/12/1949PL 1137/1949ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE MOGI-GUAÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor