Projetos de Pedroso Júnior
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26/12/1947RQC 613/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O CUSTO PROVAVEL DA ADOÇÃO DE ANEXOS SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.—autor26/12/1947RQC 612/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SESI E SESC SOBRE A MEDIA MENSAL DA RECEITA E DESPESA EM CADA ESTADO.—autor26/12/1947RQC 611/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O CUSTO MEDIO MENSAL DO ATUAL SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR DOS INSTITUTOS E CAIXAS.—autor22/11/1947PL 999/1947REVOGA OS DECRETOS-LEIS 8738 E 8742 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1946 E RESTABELECE AS PERMITIVAS ORGANIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTO E CAMARA DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/11/1947PL 997/1947RESTABELECE O REGIME DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS NAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor21/08/1947PL 618/1947DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA.Arquivadaautor18/08/1947RQC 412/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DO LICENCIAMENTO E FABRICAÇÃO DO ELIXIR DORIA.—autor05/08/1947PL 538/1947DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS E DIREITOS AOS LICENCIADOS EM FILOSOFIA PELAS FACULDADES DE FILOSOFIA E LETRAS.Arquivadaautor05/08/1947PL 537/1947DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS CERTIFICADOS DE CURSOS DE ENFERMAGEM DE QUE SEJAM PORTADORAS AS ENFERMEIRAS QUE SERVIRAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).Arquivadaautor05/08/1947PL 535/1947DISPÕE SOBRE VANTAGENS DAS ENFERMEIRAS QUE INTEGRARAM A SEÇÃO HOSPITALAR DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).Arquivadaautor21/07/1947PL 475/1947CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/07/1947PL 474/1947CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO SANATORIO DE TUBERCULOSOS DA ZONA MOGIANA, EM CASCATA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/07/1947PL 457/1947DISPÕE SOBRE OS SERVENTUARIOS DE AUTARQUIAS E ORGÃOS PARAESTATAIS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS DURANTE A GUERRA.Arquivadaautor14/07/1947PL 449/1947DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE EXERCEM CHEFIA OU RESPONDEM PELOS ENCARGOS DE SUB-UNIDADE OU SEÇÃO.Arquivadaautor11/07/1947PL 441/1947CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A SANTA CASA DE MOGIMIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/07/1947RQC 307/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A SITUAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.—autor12/06/1947RQC 253/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 50/46, QUE ESTABELECE O BENEFICIO DA APOSENTADORIA NAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.—autor19/05/1947PL 195/1947DISPÕE SOBRE FUNCIONARIOS APOSENTADOS NA CARREIRA DE CONTADOR DOS QUADRO PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor16/05/1947RQC 167/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DEBITOS AS SEÇÕES IMOBILIARIAS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.—autor13/05/1947PL 178/1947ESTENDE AOS DIRETORES DE SUCURSAIS E CORRESPONDENTES OS BENEFICIOS DO DECRETO LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALISTICAS.Arquivadaautor12/05/1947PL 174/1947CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO QUE DESAPROPRIA E DOA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/05/1947PL 158/1947REGULA O PAGAMENTO DE DETERMINADA IMPORTANCIA A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.Arquivadaautor07/05/1947PL 157/1947CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, INCLUSIVE A SERVIDORES.Arquivadaautor05/05/1947RQC 128/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS SOBRE FOLGAS SEMANAIS AOS SEUS SERVIDORES.—autor05/05/1947PL 140/1947DOA CASA PROPRIA A TODO EXPEDICIONARIO TOTAL OU PARCIALMENTE INVALIDADO PARA O TRABALHO, INCLUSIVE A HERDEIROS.Arquivadaautor25/04/1947PL 131/1947ELEVA A CIDADE DE CAMPINAS A SEGUNDA CATEGORIA PARA EFEITO DA REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADE JORNALISTICAS.Arquivadaautor25/04/1947PL 130/1947ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS EFEITOS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 7.984, DE 21 DE SETEMBRO DE 1945, QUE FIXA OS NIVEIS MINIMOS DE REMUNERAÇÃO AOS QUE TRABALHAM EM RADIODIFUSÃO.Arquivadaautor24/04/1947RQC 106/1947REQUER SEJAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI 52, 56, 163 E 26 TODOS DE 1946, REFERENTES A LEI DO INQUILINATO.—autor14/04/1947PL 61/1947ELEVA O COEFICIENTE DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor08/04/1947PL 90/1947DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.Arquivadaautor07/04/1947RQC 36/1947SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO 92/46 NA ORDEM DO DIA.—autor07/04/1947RQC 35/1947SOLICITA A INCLUSÃO DOS PROJETOS 52 E 56 NA ORDEM DO DIA.—autor07/04/1947RQC 34/1947SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 41, DE 1946, NA ORDEM DO DIA.—autor07/04/1947PL 36/1947CRIA FACILIDADES NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor27/03/1947PL 9/1947AUTORIZA, AOS PROFISSIONAIS PRATICOS DE FARMACIA, RESPONDEREM PELA FARMACIA DE QUE SEJAM PROPRIETARIOS HA MAIS DE DOIS ANOS, DESDE QUE POSSUIDORES DE TITULO DE HABILITAÇÃO GERAL.Transformado em nova proposiçãoautor12/02/1947PL 1240/1947ESTABELECE PRIORIDADE E FACULDADES PARA AUTOMOVEIS DE USO PROPRIO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor22/01/1947PL 1187/1947AUTORIZA AOS DENTISTAS PRATICOS O EXERCICIO DE ODONTOLOGIA.Arquivadaautor12/11/1946PL 134/1946ELEVA A CIDADE DE CAMPINAS À SEGUNDA CATEGORIA PARA EFEITO DA REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALÍSTICAS.Arquivadaautor06/11/1946PL 99/1946Concede, a título de gratificação anual, um mês de vencimento aos servidores dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.<Historico>Arquivadaautor06/11/1946PL 92/1946Dispõe sobre a concessão de uma gratificação a todo empregado.<Historico>Arquivadaautor04/11/1946PL 86/1946DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA CASA PRÓPRIA.Arquivadaautor04/11/1946PL 79/1946REVOGA OS DECRETOS-LEIS NºS 8.738 E 8.742 DE 19 DE JANEIRO DE 1946, E RESTABELECE AS PRIMITIVAS ORGANIZAÇÕES DOS DEPARTAMENTO E CÂMARA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/10/1946PL 66/1946DISPENSA DE NOTAS A DISCIPLINA DE TRABALHOS MANUAIS NO ANO DE 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1946PL 65/1946Revoga os Decretos-Leis nºs 7.379 de 13 de março de 1945 e 8.613 de 10 de janeiro de 1946, que limitou a alienação de imóveis financiados pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.<Historico>Arquivadaautor22/10/1946PL 61/1946Cria uma Junta de Conciliação e Julgamento em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor22/10/1946PL 60/1946Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado de São Paulo, e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor18/10/1946PL 50/1946REVOGA O DECRETO-LEI QUE SUSPENDEU, NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA, A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE IDADE E TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/10/1946PL 52/1946ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DO ART. 18 DO DECRETO-LEI Nº 9.669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.Arquivadaautor17/10/1946PL 80/1946ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 7.984 DE 21 DE SETEMBRO DE 1945, QUE FIXA OS NÍVEIS MÍNIMOS DE REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM RÁDIO-DIFUSÃO.Arquivadaautor15/10/1946PL 41/1946RESTABELECE O REGIME DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS NAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.Arquivadaautor