Projetos de Penna
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Mostrando 101–130 de 130 projetos
07/02/2012REQ 4195/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 556/2002.Arquivadaautor24/11/2011PL 2775/2011Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.Arquivadaautor31/10/2011REQ 3643/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor19/10/2011PL 2539/2011Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.Arquivadaautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011RIC 1332/2011Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, referente ao transporte de cargas radioativas.Arquivadaautor11/10/2011RIC 1331/2011Solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referentes à perfuração de poços na região de Caetité (BA).Arquivadaautor11/10/2011RIC 1330/2011Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, informações referentes à disposição de rejeitos nucleares.Arquivadaautor11/10/2011REQ 95/2011Requer que seja convidado o senhor ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para, em audiência pública, debater o Programa Nacional de Energia Nuclear.Arquivadaautor05/10/2011RIC 1317/2011Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, referente ao Plano Nacional de Outorgas para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens com fins educativos e o Serviço de Radiodifusão de Sons com fins educativos.Arquivadaautor04/10/2011REQ 3384/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de Lei nº 4.622 de 2004, que altera a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho, pelo alcance social das disposições da lei.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011INC 1537/2011Sugere a Senhora Ministra do Meio Ambiente sejam adotadas providências no sentido de se criar o PARQUE NACIONAL DA CACHOEIRA DO TALHADÃO, no Estado de São Paulo, Subordinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.Arquivadaautor30/08/2011REQ 3031/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o centenário de nascimento do escritor Jorge Amado.Arquivadaautor24/08/2011PL 2117/2011Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.Arquivadaautor17/08/2011PL 2045/2011Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/08/2011PL 1979/2011Cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout.—autor10/08/2011REQ 2732/2011Requer a inclusão do Projeto de lei nº 4645 de 2001, na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/05/2011REQ 46/2011Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir o relatório produzido pela Plataforma Dhesca Brasil, sobre as violações de direitos humanos ambientais relacionados à mineração de urânio em Caetité, na Bahia.Arquivadaautor18/05/2011PL 1391/2011Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.Vetado totalmenteautor04/05/2011REQ 1558/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 153 de 2003.Arquivadaautor13/04/2011PL 1075/2011Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/2011REQ 1030/2011Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para apurar se houve contaminação da água no município de Caetité, na Bahia, por radiação de urânio e para verificar as condições de segurança no local.Arquivadaautor16/03/2011REQ 770/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor