Projetos de Perpétua Almeida
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26/11/2019RIC 1669/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Capixaba no Estado do Acre nos últimos 5 anos—autor26/11/2019RIC 1668/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre nos últimos 5 anos.—autor20/11/2019EMC 718/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 717/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 716/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 715/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 714/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 713/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 712/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 711/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 710/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 709/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 708/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 707/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 706/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 705/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor19/11/2019INC 1534/2019Sugere ao Ministério de Saúde a tomada de medidas urgentes quanto ao fornecimento de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer no Hospital Estado do Acre.Arquivadaautor19/11/2019RIC 1642/2019Solicita informações ao Ministro de Saúde sobre fornecimento de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer no Hospital do Estado do Acre.—autor18/11/2019REQ 146/2019Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a invasão da embaixada da Venezuela no Brasil e o posicionamento do governo brasileiro.Arquivadaautor12/11/2019REQ 145/2019Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações diplomáticas com a Bolívia e o posicionamento das autoridades brasileiras relativo ao golpe cívico, político e policial naquele País.Arquivadaautor12/11/2019RIC 1626/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a expedição de Carteiras de Trabalho no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.—autor12/11/2019REQ 2952/2019Requer a criação de Comissão Externa com a missão de acompanhar a Crise Boliviana e a situação dos brasileiros que estudam, trabalham ou residem naquele país.Arquivadaautor05/11/2019REQ 98/2019Solicita realização de Mesa Redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, com a presença de parlamentares desta Comissão e autoridades públicas e privadas do setor de telecomunicações para debater aperfeiçoamentos do sistema de telefonia móvel e internet na no Estado do Acre e especialmente a Lei nº 13.116/2015 que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.Arquivadaautor05/11/2019INC 1509/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura a implementação de medidas de recuperação dos trechos da BR-317 que liga Rio Branco ao município de Assis Brasil no estado do Acre.Arquivadaautor05/11/2019INC 1508/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura a implementação de medidas urgentes de recuperação dos trechos da BR-317 que liga Rio Branco no Acre ao município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.Arquivadaautor05/11/2019INC 1507/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura implementação de medidas urgentes de recuperação dos trechos da BR-364 que liga Rio Branco à Cruzeiro do Sul no Estado do Acre.Arquivadaautor05/11/2019PL 5842/2019Acrescenta §2º ao art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para assegurar o pagamento de abono anual aos seringueiros que recebem pensão mensal vitalícia prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasTramitando em Conjuntoautor24/10/2019REQ 333/2019Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do resultado dos estudos realizados pelo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, sobre as manifestações psicogênicas após vacinação contra HPV no Estado do Acre.Arquivadacoautor23/10/2019PL 5626/2019Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/10/2019EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019RIC 1527/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre—autor22/10/2019PLP 239/2019Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2019RIC 1522/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.—autor21/10/2019RIC 1521/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Walter, Estado do Acre.—autor21/10/2019RIC 1520/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.—autor21/10/2019RIC 1519/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Tarauacá, Estado do Acre.—autor21/10/2019RIC 1518/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Xapuri, Estado do Acre.—autor18/10/2019RIC 1517/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Plácido de Castro, Estado do Acre.—autor18/10/2019RIC 1516/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre.—autor18/10/2019RIC 1515/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Acre, Estado do Acre.—autor18/10/2019RIC 1514/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Feijó, Estado do Acre.—autor18/10/2019RIC 1513/2019Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Jordão, Estado do Acre.—autor18/10/2019REQ 2731/2019Requer a concessão de Moção de Louvor ao Sr. Renato Cunha, médico hematologista e pesquisador associado do CTC-USP (Centro de Terapia Celular) e toda a sua equipe de pesquisadores, pelo desenvolvimento do tratamento que pode ser capaz de regredir boa parte células cancerígenas dos linfomas e leucemias.Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor