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16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioNão—Não16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioSim—Sim16/09/2021MPV 1052/2021: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995PlenárioSim—Sim16/09/2021PL 1595/2019: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providênciasPL159519SimNãoSim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim15/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionaisPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não09/09/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioNão—Não08/09/2021REQ 1794/2021: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021PlenárioSim—Sim08/09/2021PL 783/2021: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionaisPlenárioSim—Sim31/08/2021PLP 112/2021: Institui o Código EleitoralPlenárioSim—Sim31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioSim—Sim31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioSim—Sim31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 813/2021: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesasPlenárioNão—Não26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenário——Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19Plenário——Sim