Projetos de Paulo Pimenta
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01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor29/08/2016REQ 259/2016Requer informações ao Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça e Cidadania, sobre o indiciamento do Ex-presidente Lula e sua esposa Sra. Marisa Letícia, em inquérito da Operação Lava-jato.Arquivadaautor04/08/2016PEC 258/2016Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.Tramitando em Conjuntoautor27/07/2016REQ 4941/2016Requer a realização de sessão solene em virtude do Dia Internacional dos Povos Indígenas.Arquivadaautor12/07/2016REQ 64/2016Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 55/2016Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 234/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".Arquivadaautor27/06/2016REQ 230/2016Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 241/2016.Arquivadaautor20/06/2016REQ 222/2016Solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias.Arquivadaautor31/05/2016REQ 29/2016Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiências públicas sobre a atuação das forças de segurança em contraponto à liberdade de manifestação e de expressão.Arquivadaautor31/05/2016REQ 27/2016Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a Senhora Flavia Piovesan, Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.Arquivadaautor24/05/2016REC 141/2016Recorre, corn base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisao do Presidente na Questão de Ordem nº 188/2016.Arquivadaautor24/05/2016REQ 26/2016Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de debater o papel da comunicação pública na democracia.Arquivadaautor24/05/2016REQ 23/2016Requer a realização de audiência pública e diligências para tratar das violações de direitos humanos e abuso de autoridade decorrente de intervenção policial no Município de Bauru (SP).Arquivadaautor18/05/2016EMC 396/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 395/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 394/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 393/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 392/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 391/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 390/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor26/04/2016PL 5079/2016Institui o "Dia Nacional da Consciência Democrática" no Brasil e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/03/2016REQ 115/2016Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 114/2016Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 113/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado.Arquivadaautor11/03/2016REQ 112/2016Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 111/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda.Arquivadaautor11/03/2016REQ 110/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal.Arquivadaautor11/03/2016REQ 109/2016Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal.Arquivadaautor11/03/2016REQ 108/2016Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 107/2016Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 106/2016Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 105/2016Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 104/2016Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor11/03/2016REQ 103/2016Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor03/02/2016PLP 219/2016Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2015REQ 127/2015Requer seja emitida Moção de Congratulação ao Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2015.Arquivadacoautor04/12/2015OFN 28/2015Encaminha, termos do § 6º do art. 1º da Lei 11.948/09, e do § 8º do art. 1º da Lei 12.096/09 (Lei 12.453/11), o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao 3º trimestre de 2015.Enviada ao Congresso Nacionalrelator24/11/2015REQ 121/2015Requer a realização de um painel com a finalidade de debater o atual estágio da resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina.Arquivadacoautor10/11/2015REQ 138/2015Requer a realização de audiência pública para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana-MG, no dia 5 de novembro.Arquivadaautor03/11/2015PFC 62/2015Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.Arquivadarelator16/10/2015EMC 8/2015Sem ementa publicada—autor09/10/2015MPV 697/2015Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015MPV 692/2015Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2015REQ 129/2015Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Encontro Nacional de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ONU Mulheres, instituições públicas e entidades da sociedade civil.Arquivadaautor01/09/2015REQ 125/2015Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, para fiscalizar atos de gestão do Poder Executivo, relacionados à apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria-RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais.Arquivadaautor01/09/2015REQ 124/2015Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater o tema da cooperação humanitária sustentável.Arquivadaautor28/08/2015REQ 123/2015Requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a situação dos processos instaurados para apurar responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, bem como definir ações de estímulo às políticas públicas de prevenção de sinistros, como este que ocorreu em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais.Arquivadaautor