Projetos de Paulo Pimenta
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09/04/2015RIC 307/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, informações sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.—autor07/04/2015REQ 1304/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.Arquivadaautor06/04/2015RIC 275/2015Requer ao Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Sr. Mangabeira Unger, informações sobre a existência de estudos ou projetos acerca da indústria química, petroquímica e de plástico no Brasil.—autor30/03/2015REQ 27/2015Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, de reuniões para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros.Arquivadaautor30/03/2015REQ 28/2015Requer a realização de audiência pública para ouvir lideranças indígenas e indigenistas que estarão em Brasília por ocasião do Abril Indígena, movimento que traz à capital representantes dos povos originários de todo o país, de modo a subsidiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos.Arquivadaautor30/03/2015REQ 26/2015Requer a realização de audiência pública a ser denominada "Cem dias de direitos humanos", na semana que se completam os 100 primeiros dias do atual governo federal, sendo convidados as ministras e ministros da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Justiça.Arquivadaautor30/03/2015REQ 41/2015Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, no intuito de propor modificações normativas no sistema de administração de recursos fiscais.Arquivadaautor27/03/2015REQ 1209/2015Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.Tramitação Finalizadaautor17/03/2015REQ 15/2015a realização, por este colegiado parlamentar, de um ciclo de debates denominado Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, destinado a promover um diálogo construtivo sobre formas de contribuição aos direitos humanos por instituições religiosas, promoção da liberdade religiosa, da convivência respeitosa entre os diversos cultos e da laicidade do Estado.Arquivadaautor17/03/2015REQ 13/2015realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 25 de março de 2015, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidadesArquivadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015RIC 117/2015Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, informações sobre as providências adotadas pelo órgão acerca do episódio "SwissLeaks".—autor09/02/2015REQ 329/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor20/11/2014ERR 1/2014Errata 1 ao Relatório da Receita.—autor19/11/2014RRC 1/2014Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
RELATOR DA RECEITA: Deputado Paulo Pimenta
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator, que incorpora 3 (três) emendas de Relator. Quanto às 45 (quarenta e cinco) emendas à receita apresentadas, foi oferecido voto pela aprovação.—autor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor20/10/2014EMC 36/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor16/10/2014PLN 33/2014Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 489.256.916,00 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2014PLN 29/2014Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 583.676.402,00 (quinhentos e oitenta e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e dois reais), para os fins que especifica.—relator01/07/2014MPV 650/2014Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2014PL 7712/2014Altera o Art. 137 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor11/06/2014PL 7711/2014Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2014REQ 10281/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.Tramitação Finalizadaautor22/05/2014PL 7598/2014Denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli".Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2014REQ 10057/2014Requer a realização de Sessão Solene em comemoração 100 anos do Movimento Apostólico Internacional de Schoenstatt.Tramitação Finalizadaautor23/04/2014INC 6135/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.Arquivadaautor24/03/2014SUG 126/2014Sugere a realização de Seminário para debater "o álcool para os adolescentes na sociedade brasileira".Arquivadarelator10/02/2014EMC 26/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor10/02/2014EMC 25/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor26/11/2013REQ 90/2013Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o Hackathon - a Maratona Hacker.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2013REQ 9029/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Tramitação Finalizadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013PL 6487/2013Dispõe sobre a possibilidade de requerer o cancelamento de serviços junto ao Procon quando a prestadora de serviços dificultar ou impedir o cancelamento pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) por telefone.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor