Projetos de Paulo Pimenta
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27/03/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor13/03/2012REQ 93/2012Requer uma Audiência Pública a fim de
discutir as novas regras de privacidade de políticas
do Google e os impactos dessas novas mudanças,
à luz do Código de Defesa do Consumidor e à
legislação brasileira de maneira geral.Arquivadaautor22/02/2012MSC 51/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 08/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.Transformado em nova proposiçãorelator14/02/2012PL 3211/2012Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Tramitando em Conjuntorelator16/08/2011REQ 11/2011Requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2752/2011Requer o arquivamento do projeto de Lei nº 895/2011.Arquivadaautor08/08/2011SUG 22/2011Sugere a realização de Seminário com o propósito de debater o 'Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010'Arquivadarelator02/08/2011REQ 2551/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 386/2009.Arquivadaautor12/07/2011REQ 83/2011Requer a realização de audiência pública para discutir as emendas apresentadas a meta 4 do Plano Nacional de Educação - PL nº 8035/2010.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2347/2011Requer o arquivamento do projeto de Lei nº 1072/2011.Arquivadaautor28/06/2011REQ 2278/2011Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2011, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor28/06/2011PRC 68/2011Altera a redação dos arts. 91 e 254 e acrescenta art. 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Arquivadaautor09/06/2011PL 1560/2011Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator03/06/2011REQ 40/2011para que seja criada Comissão Externa para acompanhar o processo imigratório dos haitianos no Brasil.Arquivadaautor05/05/2011EMC 3/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor05/05/2011EMC 2/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor27/04/2011INC 401/2011Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um código nacional de telefone para os conselhos tutelares da criança e do adolescente.Arquivadaautor20/04/2011REQ 5/2011Requer a realização de "Atividades Comemorativas dos 10 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP".Arquivadacoautor19/04/2011REQ 4/2011Requer a realização de um seminário de WEB CONFERÊNCIA para discutir sobre participação popular, e temas correlatos.Arquivadaautor14/04/2011PL 1081/2011Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.Tramitando em Conjuntorelator13/04/2011PL 1074/2011Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/04/2011PL 1073/2011Altera a redação dos arts. 14, 16, 17 e 18, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tipificando penalmente a posse, o porte, o comércio e trânsito não autorizados de peças e componentes de armas de fogo, acessórios e explosivos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/04/2011PL 1072/2011Acrescenta inciso XII e parágrafo segundo ao art. 2.º, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo ao SINARM competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a recarga de munição de armas de porte leves.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/04/2011PL 1071/2011Torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários.Arquivadaautor13/04/2011PL 1070/2011Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.Arquivadaautor06/04/2011REQ 1157/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2773/2000.Arquivadaautor05/04/2011PL 895/2011Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/04/2011REQ 1101/2011requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008.Tramitação Finalizadaautor04/04/2011SUG 8/2011Sugere a realização do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional.Arquivadarelator17/03/2011PL 756/2011Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.Pronta para Pautaautor17/03/2011REQ 839/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005.Arquivadaautor17/03/2011REQ 838/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003.Arquivadaautor15/03/2011PL 703/2011Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições da publicidade de bebidas alcoólicas a cervejas e assemelhados.Arquivadaautor24/02/2011REQ 549/2011Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 50 anos do Movimento pela Legalidade.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 545/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor09/02/2011REQ 245/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor09/12/2010PL 8000/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia.Tramitando em Conjuntorelator30/11/2010REQ 136/2010Requer a realização de seminário para discutir "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia".Arquivadaautor16/11/2010REQ 135/2010Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os "Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro Especial das Forças Armadas".Arquivadaautor05/11/2010REQ 133/2010Requer a modificação dos termos de realização da Audiência Pública solicitada na Sugestão nº 227/10, aprovada por esta Comissão.Arquivadaautor09/08/2010SUG 227/2010Sugere a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o tema 'Escola sem Homofobia'.Arquivadarelator04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor03/08/2010REQ 130/2010Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o direito das cooperativas exportadoras de mercadorias nacionais ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS, bem como os procedimentos para o ressarcimento, conforme medidas de estímulo às exportações anunciadas recentemente pelo Governo Federal.Arquivadaautor07/07/2010PEC 499/2010Altera o inciso IV e acrescenta o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2010PL 7592/2010Estabelece o Estatuto da Segurança Privada, normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2010PL 7548/2010Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.Arquivadaautor23/06/2010PL 7535/2010Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.Aguardando Deliberação de Recursoautor31/05/2010REQ 128/2010Requer a realização de audiência pública para debater e lançar publicação de "Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação" da UNESCO.Arquivadaautor31/05/2010SDL 23/2010Inclui a Ação 8932 - Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010Arquivadarelator31/05/2010SDL 22/2010Inclui a Ação 8857 - Apoio à Implantação de Políticas de Segurança Cidadã do Programa 1453 - Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010Arquivadarelator