Projetos de Paulo Pimenta
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03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor07/10/2009PL 6181/2009Estabelece norma voltada a disciplinar, na hipótese que menciona, a admissão de pessoal por meio de concurso público, de processo seletivo simplificado, de contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse público ou decorrente da contratação de serviços terceirizados, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2009REQ 43/2009Requer, nos termos regimentais, sejam requisitados os serviços de Consultoria dos Senhores Dr. RENATO SÉRGIO DE LIMA, Secretário-Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Dr. JÚLIO JACOBO WAISELFISZ, Diretor de Pesquisas do Instituto SANGARI.Arquivadaautor30/09/2009PL 6137/2009Denomina a Escola Agrotécnica Federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município de São Borja, Rio Grande do Sul, "Escola Agrotécnica Leonel de Moura Brizola".Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1837/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 162, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1918/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.060, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1851/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.226, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Vale do Xingu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1777/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Barras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1693/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Irmãos Thomé Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Autazes, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009REQ 316/2009para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Senador EDUARDO AZEREDO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Delegação Especial da Palestina no Brasil, para apresentarem as propostas e projetos do Governo brasileiro para a criação do estado palestino.Arquivadaautor10/09/2009TVR 1638/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1591/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.223, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreirinhas, Estado do MaranhãoTransformado em nova proposiçãorelator09/09/2009EMP 48/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor09/09/2009REQ 22/2009Convida o Senhor NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO, Secretário de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos do Estado da Bahia.Arquivadaautor09/09/2009REQ 19/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Secretario Nacional de Segurança Pública, Dr. Ricardo Brisolla Balestreri, acerca da situação da segurança no País.Arquivadaautor09/09/2009REQ 18/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o professor Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG).Arquivadaautor09/09/2009REQ 17/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o General PAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHÔA, General-de-Divisão do Exército Brasileiro, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Arquivadaautor09/09/2009REQ 16/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Secretario-Executiva do Pronasci, Dr. Ronaldo Teixeira da Silva.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009REQ 9/2009SOLICITA SEJA PROMOVIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONHECER OS RESULTADOS DA PESQUISA "TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO".Arquivadaautor02/09/2009REQ 6/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o DR. JÚLIO JACOBO WAISELFISZ, autor da publicação "MAPA DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS".Arquivadaautor02/09/2009REQ 5/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral de Polícia Federal.Arquivadaautor01/09/2009PL 5935/2009Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/08/2009REQ 4/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Dr. RENATO SÉRGIO DE LIMA, Secretário Geral do FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no próximo dia 03 de setembro.Arquivadaautor13/08/2009TVR 1531/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 929, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Idealista de Itamari executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamari, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1492/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 843, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1458/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1397/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Novais, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor10/08/2009PL 5745/2009Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, de serviço de atendimento ao consumidor por meio de página publicada na Internet.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2009PL 5744/2009Obriga a construção e manutenção de estações de apoio ao usuário, no âmbito das concessões rodoviárias federais.Arquivadaautor10/08/2009REQ 5270/2009Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.Arquivadaautor07/08/2009EMP 23/2009Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os demais:—autor07/08/2009EMP 22/2009Acrescente-se, ao art. 1º do projeto, as seguintes alterações ao art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001:—autor07/08/2009EMP 21/2009Acrescente-se, no art. 1º do projeto, o seguinte § 5º-A ao art. 2o da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001:—autor07/08/2009EMP 20/2009Acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os subseqüentes:—autor07/08/2009EMP 19/2009Acrescente-se, no art. 3º do projeto, o seguinte artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001:—autor07/08/2009EMP 18/2009No art. 1º do projeto, suprima-se a alteração proposta à redação do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e acrescente-se a seguinte nova redação ao § 2º do mesmo dispositivo da referida Lei:—autor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009PEC 386/2009Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.Tramitando em Conjuntoautor