Projetos de Paulo Pimenta
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25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REQ 8512/2013Requer o arquivamento do Projeto de Lei 1073/2011.Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor24/04/2013EMC 4/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—autor24/04/2013REQ 201/2013Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013REQ 37/2013Requerimento de convite para participar de audiência pública o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica—autor03/04/2013REQ 36/2013Requerimento de convite para o Sr. Russ Fleming - Diretor Geral da International Fire Sprinkler Association (NFSA) e presidente da National Fire Sprinkler Association (NFSA) nos EUA para participar de audiência PúblicaArquivadaautor03/04/2013REQ 186/2013Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.Arquivadacoautor27/03/2013REQ 35/2013Requerimento de convite para participarem de Audiência pública os Delegados de Santa Maria/RS: Marcelo Arigony e Sandro MeinezArquivadaautor26/03/2013REQ 34/2013Requerimento de convite ao Sr. Paulo Dalle, Arquiteto e Urbanista, especializado em Engenharia de Segurança, que possui grande experiência no mercado de entretenimento com ênfase em shows internacionais e espetáculos realizados em estádios, ginásios e demais espaços adaptados para entretenimento.—autor26/03/2013REQ 33/2013Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares à cidade de Santa Maria/RS.—autor22/03/2013REQ 26/2013Requerimento de convite aos seguintes representantes da área de entretenimento para participação em audiências públicas na Comissão: Rodrigo Machado, Sócio-Diretor da Opinião Produtora; Ricardo Chantilly, empresário da banda O Rappa e produtor cultural; Eveline Orth, da Orth Produções; Rico Cordelli, Presidente da Alive Concerts; Edmar Nogueira, gerente de produção da T4F, empresa de showbusiness internacional; e Flávio Steiner, Diretor da Empresa de Eventos do Grupo RBS.Arquivadaautor18/03/2013REQ 24/2013Requerimento que solicita seja convidado o representante da Liga Nacional dos Bombeiros MilitaresArquivadaautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 21/2013Requer seja convidada para participar de Audiência Pública na Comissão, a Sra. Rosana D'orio Boher, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.Arquivadaautor07/03/2013REQ 20/2013Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública na Comissão, as seguintes autoridades: Coronel da PM Reginaldo Campos Repulho, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de SP; Coronel QOEM Fábio Duarte Fernandes, Comandante Geral da Brigada Militar do RS; Coronel Gilberto Lopes da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF.Arquivadaautor27/02/2013REQ 13/2013Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA.—autor05/02/2013REQ 1/2013Requerimento para que a "CEXSANTA - Tragédia em Santa Maria/RS" convide o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani, participe de audiência nesta comissão.Arquivadacoautor17/12/2012PL 4866/2012Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal.—autor17/12/2012PL 4865/2012Estabelece a obrigatoriedade da publicação, em todo material de divulgação, do valor total de recursos públicos recebidos e do percentual representado por tais recursos, no custo total das propagandas Governamentais, Institucionais e de eventos culturais financiados por recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2012REQ 6498/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".Arquivadaautor28/11/2012PRC 154/2012Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor31/10/2012EMC 4/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial do Exército (QEE) e dispõe sobre a promoção de Soldados, Cabos, Taifeiros e Terceiros- Sargentos com estabilidade assegurada e da outras providências.—autor31/10/2012EMC 3/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.—autor31/10/2012EMC 2/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.—autor16/10/2012REQ 6188/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor22/08/2012PL 4343/2012Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2012REQ 1/2012Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir, no âmbito da Subcomissão de Tarifas Bancárias, a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses.Arquivadacoautor08/08/2012PL 4291/2012Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2012PL 4290/2012Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de ovinos e derivados, classificados nos códigos 0104.10, 0504.00.12, 41.02, 41.05, 4112.00.00, 4302.19.10, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul.Arquivadaautor11/07/2012PL 4199/2012Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2012PL 4169/2012Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, isentando do pagamento das tarifas de pedágio, os usuários da rodovia residentes e trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor22/05/2012PL 3905/2012Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012REQ 112/2012Requer uma Audiência Pública com representante da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das Empresas de Transporte Aéreo, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, as políticas de relação com o consumidor, bem como a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor30/03/2012REQ 2/2012Requer a realização de audiência pública para debater o tema Parlamento Aberto.Arquivadaautor28/03/2012EMP 61/2012Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa assim que terminar a Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil.—autor