Projetos de Pinheiro Landim
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22/11/2002PFC 78/2002Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT - em relação à prestação do serviço público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.Arquivadaautor22/11/2002REQ 145/2002Requer a realização de reunião de audiência pública para lançamento do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco denominado "ÓIA O CHICO!!!", de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente/IBAMAArquivadaautor13/11/2002PL 7335/2002Altera a redação do inciso III e acrescenta inciso IV ao § 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Arquivadaautor31/10/2002REQ 138/2002requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente o Projeto de Resolução em anexo, que "institui o prêmio Reconhecimento na Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados"Arquivadaautor31/10/2002REQ 137/2002requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente o Projeto de Resolução em anexo, que "institui o prêmio Reconhecimento Ambiental da Câmara dos Deputados"Arquivadaautor31/10/2002REQ 136/2002requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente o Projeto de Resolução em anexo, que "Institui o prêmio Mérito pela Superação das Desigualdades"Arquivadaautor31/10/2002REQ 135/2002requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias envie Indicação ao Poder Executivo, relativa a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.Arquivadaautor05/09/2002TVR 2846/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1567, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2778/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1125, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2734/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1314, de 16 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002PL 7101/2002Dispõe sobre a criação de selo e carimbo postais, comemorativos ao "Poeta do Século Patativa do Assaré " Antônio Gonçalves da Silva.Arquivadaautor31/07/2002TVR 2635/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1105, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2612/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1087, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PL 7055/2002Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros (táxi), bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002PL 7054/2002Assegura aos Policiais Federais, Policiais Civis e Policiais Militares o direito a seguro de vida.—autor12/06/2002TVR 2356/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 563, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas - ACOVERMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2343/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°
572, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocrane, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2002REQ 109/2002requer a realização de reunião de audiência pública para lançamento do livro "A Mata Atlântica e Você" e discussão sobre a temáticaArquivadaautor23/05/2002REQ 108/2002requer a realização de reunião de audiência pública com os principais candidatos à sucessão presidencial para debaterem suas propostas de governo para o meio ambiente, em comemoração à semana nacional do meio ambiente.Arquivadaautor30/04/2002REQ 72/2002requer a realização de reunião de audiência pública com a presença de representantes das empresas Votorantim Cimentos, da Companhia de Cimentos do Brasil, do Sindicato Nacional das Indústrias do Cimento; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção; da Secretaria de Acompanhemento Econômico do Ministério da Fazenda; e dos consumidores, para debaterem o aumento do preço cimento.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2056/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão , Estado Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1948/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1868/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Irecê AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2002REQ 38/2002Requer a realização de Reunião de Audiência em comemoração ao Dia Nacional do Índio a ser realizada no dia 18/04/2001, às 9:00h.Arquivadaautor21/03/2002TVR 1760/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2002REQ 58/2002REQUERIMENTOArquivadaautor21/02/2002TVR 1665/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1648/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Sananduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001TVR 1476/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 694, de 14 de novembro de 2001, que outorga permissão à Rádio Alto da Serra Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2001PL 5656/2001Dispõe sobre a redução da carga horária da funcionária do Governo Federal, Estadual e Municipal, que for mãe de Crianças portadoras de deficiências.Arquivadaautor31/10/2001PL 5655/2001Torna gratuito o fornecimento de medicamentos excepcionais a pessoas carentes e dá outras providências.Arquivadaautor31/10/2001PL 5654/2001Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País.Arquivadaautor05/09/2001TVR 1076/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 730, de 07 de dezembro de 2000, que renova permissão da Rádio Tangará de Marília FM Ltda., originalmente Rádio Club de Vera Cruz Ltda., para explorar , a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2001REQ 41/2001Solicita informações à ANATEL - AGENCIA Nacional de Telecomunicações - Sobre a empresa DIGINET DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor01/11/2000TVR 457/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristina, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 298/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à Universidade Luterana do Brasil, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/02/2000PL 2391/2000Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.Arquivadaautor29/10/1999MSC 1593/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O AO CONSTANTE D PORTARIA 162, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE PONTA DE PEDRAS, ESTADO DO PARÁ.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/1998MSC 1152/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 198, DE 21 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO
OUTORGADA A RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, PARA EXPLORAR SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM FRAQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/1998MSC 1106/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO
GLOBO S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/1997MSC 1588/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 466, de 26 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/1997PL 3510/1997Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização, cria o Fundo de Desenvolvimento da Infra-Estrutura para Aproveitamento dos Recursos Hídricos - FUNDARH e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/1997RIC 2513/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE MELHORAMENTO GENETICO DO CAJU ANÃO.—coautor28/01/1997PL 2734/1997Dispõe sobre a habilitação e o provisionamento de dentistas-práticos, regulamenta o exercício dessa profissão, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/1996PEC 350/1996Altera o dispositivo do artigo 42 das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor14/12/1995PEC 299/1995Altera o disposto no artigo 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/11/1995REC 54/1995Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.646-B/94, que "autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências", com pareceres contrários das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor15/06/1994PLP 189/1994ESTABELECE NORMAS SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE) E DOS MUNICIPIOS (FPM).Arquivadaautor