Projetos de Plínio Valério
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10/09/2026PL 5346/2026Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual.AGUARDANDO DESPACHOautor02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026PL 3558/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.AGUARDANDO DESPACHOautor08/07/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—coautor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor12/05/2026PL 2321/2026Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito.AGUARDANDO DESPACHOautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor23/04/2026PL 1954/2026Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.AGUARDANDO DESPACHOautor22/04/2026PL 1911/2026Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.RETIRADA PELO AUTORautor13/04/2026EMC 93/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 93/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor10/04/2026EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor10/04/2026EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor10/04/2026EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor10/04/2026EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor10/04/2026EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor10/04/2026EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor07/04/2026PL 1615/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.AGUARDANDO DESPACHOautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/03/2026PL 973/2026Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PDL 1123/2025Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.AGUARDANDO DESPACHOautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/11/2025EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 16/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 16/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor11/11/2025EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—coautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/11/2025PL 5702/2025Dispõe sobre o "Dia Nacional do Povo Mestiço" e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor02/10/2025PL 4948/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/09/2025PL 4354/2025Reconhece o Festival de Cirandas do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/08/2025PL 4144/2025Atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional.AGUARDANDO DESPACHOautor14/08/2025EMC 252/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 252/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 242/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 242/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor