Projetos de Policarpo
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25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—autor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/08/2013PL 6185/2013Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário Federal que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.Arquivadaautor19/08/2013REQ 269/2013Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3351/2012; o qual define, para efeitos do art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/2013RIC 3560/2013Solicita a Exmª. Srª. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informações sobre o cronograma de nomeação dos demais 170 (cento e setenta) aprovados no concurso para provimento de cargos vagos de Advogado da União.—autor19/08/2013INC 5096/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 170 (CENTO E SETENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.Arquivadaautor07/08/2013PL 6051/2013Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/06/2013PL 5850/2013Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer obrigatoriedade de adaptação de imóveis destinados aos idosos e de programa de preparação para a aposentadoria nas empresas privadas.Arquivadaautor28/06/2013PL 5849/2013Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2013REQ 7968/2013Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2013EMC 3/2013Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.—autor11/06/2013EMC 1/2013Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor30/04/2013REQ 237/2013Requer o aditamento ao Requerimento CTASP nº 223/2013, do Dep Rubem Santiago, para inclusão do SINDIFISCO na audiência pública sobre a valorização das carreiras típicas de Estado.Arquivadaautor25/04/2013PL 5467/2013Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas- UFCAMP e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/04/2013REQ 7408/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática".—autor01/04/2013PL 5261/2013Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.Arquivadaautor26/03/2013PEC 255/2013Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.Arquivadaautor21/03/2013REQ 7201/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor08/03/2013REQ 213/2013Requer a realização de audiência pública para debater o PL 4699/2012, que se refere à profissão de historiador e as questões referentes às categorias relacionadas.Arquivadaautor07/03/2013REQ 212/2013Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 554/2010, bem como as questões relacionadas às categorias afetadas.Arquivadaautor04/03/2013EMC 10/2013Altera dispositivos do PL 4904/2012, que dispõe sobre várias carreiras.—autor28/02/2013REQ 6879/2013Aditamento ao Requerimento nº 6748/2013, para transformar a Sessão Solene requerida em Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor19/02/2013REQ 6753/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público.Tramitação Finalizadaautor19/02/2013REQ 6752/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Metroviário.Arquivadaautor19/02/2013REQ 6751/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça.Tramitação Finalizadaautor19/02/2013REQ 6750/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Vigilante.Arquivadaautor19/02/2013REQ 6749/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalhador.Tramitação Finalizadaautor19/02/2013REQ 6748/2013Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor07/02/2013PL 4967/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2012PL 4890/2012Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2012PL 4889/2012Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2012PL 4888/2012Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.Arquivadaautor12/12/2012PEC 231/2012Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Arquivadaautor12/12/2012PEC 230/2012Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadaautor20/11/2012REQ 6373/2012Requer a inclusão, celeridade na apreciação dos projetos de lei que tratam das desigualdades raciaisTramitação Finalizadaautor08/11/2012REQ 6303/2012Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, a realização de sessão solene para celebrar os 20 anos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.Arquivadaautor06/11/2012PEC 214/2012Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.Arquivadaautor06/11/2012EMC 7/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.—autor18/10/2012EMC 22/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am—autor18/10/2012EMC 21/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Am—autor11/10/2012PL 4532/2012Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor