Projetos de Policarpo
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11/10/2012EMC 6/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre,—autor10/10/2012EMC 7/2012Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispo—autor09/10/2012PDC 710/2012Susta a aplicação do art. 16, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.Arquivadarelator26/09/2012EMC 8/2012Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—autor21/09/2012MPV 581/2012Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator18/09/2012PL 4432/2012Institui o Dia Nacional dos Servidores de Trânsito.—autor18/09/2012PL 4431/2012Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, prevendo medidas sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos.Arquivadaautor14/09/2012EMC 1/2012Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.—autor04/09/2012PL 4399/2012Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2012REQ 6034/2012Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor27/08/2012PDC 675/2012Determina a sustação da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, por exorbitar do poder regulamentar, conforme art. 49, V, da Constituição Federal.Arquivadaautor27/08/2012REQ 6026/2012Requer criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC n.º 55, de 2011.Arquivadaautor22/08/2012PL 4335/2012Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, com relação à divulgação dos valores isentos de tributos nas operações comerciais.Arquivadaautor16/08/2012REQ 5926/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor13/08/2012PL 4312/2012Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.Retirado pelo(a) Autor(a)relator18/06/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor04/06/2012INC 2971/2012Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a transferência imediata do domínio de terras da União, primordiais para o processo de regularização fundiária no Distrito Federal.Arquivadaautor31/05/2012PDC 582/2012Susta a aplicação do disposto no art. 7º, § 3º, VI, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.Arquivadacoautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012REQ 5331/2012Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 7.663, de 2010, e do Projeto de Lei n.º 2.923, de 2011.Tramitação Finalizadaautor22/05/2012REQ 5321/2012"Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"Arquivadaautor22/05/2012REQ 5314/2012Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º 7.054, de 2010.Tramitação Finalizadaautor21/05/2012EMC 363/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 362/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 361/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 360/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 358/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 188/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 185/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 128/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 53/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 437/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 433/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 432/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 431/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 296/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 292/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 283/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 272/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 261/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 199/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 197/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 194/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 192/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 175/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 169/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 156/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 122/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor