Projetos de Pompeo de Mattos
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09/02/2026PL 390/2026Confere ao Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Berço da Canção Estudantil”.Aguardando Parecerautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor03/02/2026PL 200/2026Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.—autor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2025PL 6607/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o uso indevido de bem ou serviço público por agente público.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2025PL 6604/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar proteção previdenciária e assistencial à mulher vítima de violência doméstica e familiar que necessite afastar-se do trabalho por determinação judicial.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PL 6494/2025Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor17/12/2025PL 6493/2025Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos ocupantes de cargos em comissão na administração públicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor16/12/2025EMC 218/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 217/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 216/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 215/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 214/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025REQ 63/2025Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.Arquivadaautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025PL 6387/2025Dispõe sobre a proibição da fabricação e da comercialização de telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 mm e estabelece requisitos mínimos de espessura, segurança e durabilidade para telhas de fibrocimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025REL 2/2025Relatório das Atividades da Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul—autor11/12/2025PDL 1196/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Forquetinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquetinha, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator11/12/2025PDL 1181/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Magia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025PL 6244/2025Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos dependentes de vítimas de feminicídio no âmbito do Regime Geral de Previdência Social e estabelece normas de priorização, integração sistêmica e proteção do benefício.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/12/2025REL 1/2025Relatório 2025 das atividades da Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do SulAguardando Providências Internasautor03/12/2025PL 6151/2025Institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, dispõe sobre a organização da atenção psicossocial em contextos de desastres, cria o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC), e dá outras providências.Pronta para Pautaautor03/12/2025PLP 251/2025Altera a Lei Complementar nº 212, de 23 de setembro de 2025, para estabelecer regime especial de postergação de dívida para Estados em situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025PL 6005/2025Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar o uso da margem consignável em operações de cartão consignado e extinguir a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Cartão Consignado (RCC).Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2025PL 5983/2025Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para estabelecer requisitos de formação superior específica e exame de ingresso no exercício da profissão de Corretor de Imóveis.Tramitando em Conjuntoautor25/11/2025ESB 2/2025Acrescenta dispositivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.152, de 2025, para atualizar o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, exigindo formação superior específica e exame de ingresso para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis.—autor13/11/2025PL 5855/2025Altera os Decretos-Leis nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos ou confiscados, incluindo os Estados e o Distrito Federal como beneficiários nos casos de competência da Justiça Estadual.Aguardando Parecerautor12/11/2025PL 5814/2025Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os agentes da Segurança Pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, os demais integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública de que trata a Lei nº 13.675, de 2018, os policiais legislativos, os agentes socioeducativos, em atividade, os inativos e os pensionistas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2025REQ 4797/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.Pronta para Pautacoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025PL 5714/2025Altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a necessidade de realização um pacote mínimo de exames de rastreio para condições nefro-hepato-cardio-metabólicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025PL 5653/2025Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assegurando que a atualização dos valores seja equivalente ao maior índice entre o reajuste do salário-mínimo nacional e o índice oficial de reajuste previdenciário.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2025REQ 4627/2025Requer a retirada de tramitação do PL 5586/2025, em virtude de ter sido apresentado com um erro no texto.Tramitação Finalizadaautor03/11/2025PL 5587/2025Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.Pronta para Pautaautor03/11/2025PL 5586/2025Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/11/2025PL 5583/2025Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para suspender, em caso de calamidade pública, a execução de garantias reais constituídas sobre imóveis rurais e estabelecer prazo mínimo para consolidação da propriedade ou do bem dado em garantia.Aguardando Parecerautor03/11/2025PDL 930/2025Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/11/2025REQ 4619/2025Requer a retirada de tramitação do PL 5559/2025, em virtude de ter sido apresentado de forma equivocada.Tramitação Finalizadaautor30/10/2025PL 5559/2025Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/10/2025REQ 4532/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadaautor28/10/2025PDL 914/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.—autor27/10/2025PL 5417/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para vedar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada – BPC enquanto houver recurso administrativo pendente de decisão definitiva.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PL 5409/2025Institui o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), destinado a facilitar o acesso ao crédito para condomínios edilícios, com a finalidade de financiar obras de manutenção, conservação, modernização e adequação necessárias à preservação do patrimônio imobiliário e ao cumprimento das obrigações legais.Aguardando Parecerautor23/10/2025PL 5399/2025Altera a alínea “b” do inciso III do art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor