Projetos de Pompeo de Mattos
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04/07/2025PDL 401/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Expeditense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PDL 378/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PDL 373/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Lagoa de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PDL 372/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/07/2025PL 3258/2025Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Araguaia, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e agosto.Aguardando Parecerrelator02/07/2025PL 3185/2025Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem consignável dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social em 5% (cinco por cento), destinados exclusivamente à quitação de operações de crédito pessoal já contratadas com taxas superiores à média do crédito consignado.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2025PDL 354/2025Susta dispositivos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/06/2025REQ 113/2025Requer a inclusão do seguinte convidado nas Audiências Públicas destinadas a debater temas correlatos à proteção de direitos fundamentais e às novas tecnologias: Gustavo Borges, Professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Diretor Executivo do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas TecnologiasAguardando Providências Internasautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025PL 2918/2025Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.Pronta para Pautarelator12/06/2025PL 2861/2025Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.Aguardando Redação Finalrelator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025PDL 274/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Autógrafos na Mesarelator28/05/2025PDL 270/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor26/05/2025PL 2538/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuinte individual, facultativa e especial.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 1999/2025Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI nº 2 de 2025 que visa investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/05/2025RIC 2674/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a regulamentação e o pagamento da compensação financeira prevista na Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023, destinada aos ex-integrantes do Batalhão Suez.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025REQ 1976/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2452/2023 de minha autoria ao Projeto de Lei nº 6181/2013 de autoria do Senador Arthur Virgílio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/05/2025REQ 1975/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2087/2025 de minha autoria ao Projeto de Lei nº 2567/2011 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025PL 2116/2025Dispõe sobre o ressarcimento de valores indevidamente descontados de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social em favor de entidades associativas, sindicais ou similares, sem autorização expressa do beneficiário, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2025PL 2101/2025Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre o acréscimo de 25% no valor do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2025PL 2095/2025Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a cada 12 (doze) meses, pelo trabalhador aposentado que retornar à condição de empregado.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2025PL 2087/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025PL 1949/2025Dispõe sobre a inclusão de vacinas contra o meningococo B, o vírus sincicial respiratório (VSR), o herpes zóster, o pneumococo 15-valente e outras recomendadas por entidades científicas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1910/2025Institui diretrizes nacionais para a padronização da identidade visual das viaturas, uniformes, insígnias e sinais oficiais dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/04/2025PDL 159/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Autógrafos na Mesarelator24/04/2025PL 1834/2025Denomina “Rodovia Romildo Bolzan” o trecho da rodovia federal BR-101 compreendido entre o entroncamento com a BR-290, no município de Osório, e o ponto final da BR-101 no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PL 1804/2025Garante a continuidade do pagamento de benefício previdenciário por até seis meses após o óbito do beneficiário aposentado, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2025REQ 1398/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 45 anos de fundação do Partido Democrático Trabalhista – PDT.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/04/2025PL 1540/2025Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS nos casos de tratamento de fertilização in vitro.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2025PLP 83/2025Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor07/04/2025REQ 1310/2025Requer a coautoria do PL 4436/2024—coautor01/04/2025PL 1378/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir o direito à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.—autor01/04/2025PL 1356/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção do auxílio-alimentação durante os afastamentos legais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2025PL 1355/2025Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS.Pronta para Pautaautor01/04/2025PL 1354/2025Confere o título de Capital Nacional do Butiá ao município de Tapes, Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerautor26/03/2025PL 1241/2025Altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre a cobrança de débitos de pedágio no sistema Free Flow juntamente com o IPVA e o licenciamento do veículo, e para disciplinar a não aplicação de penalidades administrativas em caso de quitação no prazo estipulado.Aguardando Parecerautor25/03/2025PL 1207/2025Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira.Aguardando Parecerautor25/03/2025REQ 1025/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao legado e à trajetória de Jayme Caetano Braun.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor