Projetos de Prisco Viana
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17/03/1998INC 1192/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A VIABILIZAÇÃO DO RETORNO AO SERVIÇO PUBLICO DE CONTIGENTE DE EX-SERVIDORES ANISTIADOS DA RECEITA FEDERAL.—autor24/06/1997RIC 2494/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE BONUS DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA LANÇADOS NO BRASIL A PARTIR DE 1920.—autor06/11/1996PL 2528/1996Altera a Lei nº 5.157, de 21 de outubro de 1966, que "institui o Dia do Oficial de Farmácia".Arquivadarelator01/08/1996REC 92/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de ordem, acerca da interrupção da votação da PEC-0.033/95, após rejeição do substitutivo do Relator, a designação de um novo Relator para oferecer parecer ao remanescente da matéria ou para elaborar novo substitutivo, e, ainda, sobre a regimentalidade de apresentação de emenda aglutinativa na apreciação de proposta de emenda à Constituição, tendo em vista as normas especiais que regem sua tramitação. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) SEM EFEITO SUSPENSIVOArquivadaautor16/04/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor24/01/1996PEC 306/1996Altera a redação do art. 128, § 5º, inciso II, alínea "e" da Constituição Federal, para proibir, sem exceções, o exercício de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público.Arquivadarelator06/12/1995PEC 281/1995Dispõe sobre o controle externo da atividade policial.Arquivadarelator21/09/1995REC 39/1995Recorre de decisão da Presidência em questão de ordem, proferida a propósito da manutenção da urgência na apreciação de projeto que retorna à Câmara, emendado no Senado. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor29/06/1995PL 709/1995INSTITUI CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor20/06/1995EMR 2/1996Sem ementa publicada—autor20/06/1995EMR 1/1996Sem ementa publicada—autor06/06/1995PRC 42/1995Altera o art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, reservando cinco minutos da Ordem do Dia para o apoiamento das emendas apresentadas à Constituição Federal.Arquivadarelator06/06/1995PL 563/1995Dispõe sobre o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, institui poupança vinculada à aquisição de produtos, bens e serviços e determina outras providências.Arquivadaautor25/05/1995PEC 106/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/05/1995PEC 95/1995Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/04/1995PEC 70/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor04/04/1995PLP 20/1995DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.Arquivadaautor10/03/1995PRC 13/1995Dá nova redação aos arts. 46 e 65 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/03/1995PL 125/1995Acrescenta parágrafo ao art. 23 da lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências".Arquivadarelator16/02/1995PLP 2/1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTA O ARTIGO 121 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1995PRC 2/1995Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator03/01/1995REC 183/1994Recurso contra decisão do Presidente em Questão de Ordem com o objetivo de assegurar aos Membros da Comissão a oportunidade de oferecer emendas aos Substitutivos do Sr. Relator, sob o argumento principal de que trata-se de Comissão com poder terminativo, invocados os artigos 119, inciso I: 34, inciso II, § 2 º e 24, § 1º, todos do RICD.Arquivadaautor07/12/1994PL 4851/1994Concede, na forma do artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 1994, processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral em vigorTransformado em Norma Jurídicarelator15/06/1994PL 4661/1994Altera dispositivos da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito". (Autor: CPI DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS).Arquivadarelator30/03/1994PL 4482/1994DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA RADIOBRAS E DEMAIS REDES OU EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO PUBLICAS OU PRIVADAS DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, SUAS CASAS E COMISSÕES.Arquivadaautor24/02/1994PL 4437/1994DENOMINA 'ANTONIO JOSE TEIXEIRA' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GUANAMBI, NO ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1993PL 3779/1993EXTINGUE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE ASSEGURAM A PRISÃO ESPECIAL.Arquivadarelator01/12/1992PL 3389/1992DISPÕE A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A FORMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2.Arquivadaautor18/11/1992PLP 134/1992DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTA O ARTIGO 121 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1992CON 4/1992CONSULTA A PROPOSITO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 127/88, DE
AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE VERSA MATERIA CONSIDERADA
SIGILOSA.Arquivadarelator04/06/1992PL 2893/1992Dispõe sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional e dá outras providênciasArquivadarelator03/06/1992PRC 107/1992ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17, DE 1989).—autor20/05/1992PEC 110/1992Altera dispositivos da Constituição Federal.Arquivadarelator13/05/1992PEC 103/1992ACRESCENTA TEXTO AO INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/11/1991PL 1830/1991Dispõe sobre a importação de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo.Vetado totalmenterelator30/10/1991PEC 49/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor24/09/1991PL 1903/1991Dispõe sobre a situação de ministros de confissão religiosa contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.Arquivadarelator27/08/1991PRC 53/1991Estende às Salas das Comissões a vedação à prática do hábito de fumarArquivadarelator21/08/1991RIC 561/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/08/1991RIC 560/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O INQUERITO POLICIAL 22.523/90, EM ANDAMENTO NA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO.—autor08/08/1991RIC 559/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE FALSAS TRANSPORTADORAS DE CARGA PROPRIA.—autor02/08/1991PL 1248/1991DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE OUTROS COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1991PL 1052/1991DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS E REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO SOBRE A SUA PARTICIPAÇÃO NO FUNDO PARTIDARIO, O ACESSO GRATUITO AO RADIO E TELEVISÃO E SEU FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1991PL 363/1991DISPÕE SOBRE O REGIME DE TARIFAS DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1991PRC 87/1991Altera o art. 157 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/02/1991PL 2143/1991Dispõe sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do parágrafo único do seu art. 102.Arquivadarelator19/02/1991PL 2093/1991INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - PLANVASF.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1990PLP 217/1990DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3899/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ART. 21 DA LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CRIA O REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA, EXTINGUE O REGIME DE MATRICULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3829/1989DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor