Projetos de Prisco Viana
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18/10/1989PL 4018/1989DEFINE O PROCESSO ELEITORAL E ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1989PL 3622/1989Determina que as indústrias de laticínios registrem nas embalagens de cada tipo de leite o percentual detalhado de sua composição.Arquivadarelator23/06/1989PL 2836/1989ESTABELECE REGIME JURIDICO UNICO PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1989PL 2620/1989DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS ELEITORAIS EM SUAS RELAÇÕES COM OS CANDIDATOS A FUNÇÕES LEGISLATIVAS E EXECUTIVAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7724/1986PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, POR MAIS DOIS ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986RQC 444/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A USINA HIDRELETRICA DE MOXOTO.—autor04/12/1985PL 6978/1985ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO A RODOVIA DO ALGODÃO.Arquivadaautor03/12/1985PL 6939/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL A REAJUSTAR VALORES E VENCIMENTOS, QUANDO EM RECESSO O CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 6938/1985FIXA A ALIQUOTA MAXIMA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO, NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO.Arquivadaautor06/11/1985PL 6662/1985PROIBE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES, PELO PODER EXECUTIVO, PARA AUMENTOS DE CAPITAL DE EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1985PL 6331/1985AUTORIZA, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DIREITO PRIVADO, A ABERTURA DE CREDITO E EMPRESTIMOS A QUALQUER DE SEUS CONSELHEIROS, DIRETORES E/OU EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1985PL 6329/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1985PL 6330/1985ALTERA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1985PL 6328/1985FIXA PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6172/1985DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6071/1985DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DE CAPITAL DE EMPRESAS CUJO CONTROLE ACIONARIO PERTENÇA A UNIÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/08/1985PL 6054/1985DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO EDITAL, ALTERANDO O ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor22/08/1985PL 6053/1985ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS PARA A CONDUÇÃO DA POLITICA INDUSTRIAL DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1985PL 5990/1985DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELA FAZENDA PUBLICA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL, SIMPLIFICA TRAMITES PROCESSUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1985PL 6000/1985INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DA RADIOBRAS A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PODERES LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1985PL 5798/1985DEFINE NORMAS E CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DE INDICES DE NACIONALIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 1.726, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIA O REGISTRO DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1985PL 5797/1985TRANSFERE PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CDI, DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA - CPA, DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor22/09/1983PL 2155/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, E DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA REGULAR A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA.Arquivadaautor25/08/1983PL 1924/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2036, DE 28 DE JUNHO DE 1983, ESTENDENDO OS BENEFICIOS AOS CANDIDATOS APROVADOS, ATE A DATA DA VIGENCIA DESTE, NOS CONCURSOS PARA O BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor05/05/1982PL 6186/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS, APLICA NOVO TRATAMENTO FISCAL AOS RENDIMENTOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor23/04/1982PL 6119/1982MODIFICA O INSTITUTO DA PENSÃO TEMPORARIA, DE QUE TRATA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1979PL 102/1979REVOGA O DECRETO-LEI 1316, DE 12 DE MARÇO DE 1974, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS DE CASA NOVA, SENTO SE, PILÃO ARCADO E REMANSO, TODOS NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor05/09/1977PL 4081/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICIPIO DE UBAIRA, ESTADO DA BAHIA, IMOVEL DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/08/1976PL 2690/1976REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1975PL 118/1975NUMERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO SEGUNDO.Arquivadaautor19/05/1972PRC 32/1972DENOMINA DE "PALACIO TIRADENTES" O EDIFICIO ONDE FUNCIONA O CONGRESSO NACIONAL.—autor22/09/1971PL 391/1971DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS COMERCIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor