Projetos de Prof. Reginaldo Veras
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 548 projetos
05/12/2025PL 6192/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2025PL 6014/2025Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/11/2025PL 6013/2025Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 120/2025Solicita informações acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não inclusão do Ministério da Saúde.Arquivadaautor31/10/2025REQ 4618/2025Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/10/2025INC 2774/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para convocação de todos os candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2025INC 2773/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas administrativas para a quebra da cláusula de barreira para os cotistas PPP do concurso da Polícia Federal de 2025, com base nos princípios da eficiência e economicidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2025REQ 117/2025Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal.Arquivadaautor28/10/2025ESB 1220/2025Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1219/2025Modifica o objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1196/2025Modifica a estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 609/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor27/10/2025ESB 608/2025Adiciona a Meta 16.b ao Objetivo 16, modifica a Meta 17.f e as estratégias 17.15 e 17.17 do Objetivo 17 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.—autor27/10/2025ESB 423/2025Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 421/2025Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 418/2025Adiciona a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 417/2025Adiciona a Estratégia 6.13 ao Objetivo 6 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 414/2025Acrescente-se a Estratégia 5.26 ao Objetivo 5 ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025ESB 413/2025Adiciona a estratégia 3.17 ao Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.—autor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025ESB 203/2025Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024—autor21/10/2025PL 5312/2025Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2025PL 5311/2025Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares, exames de admissão em instituições públicas de ensino, concursos públicos e seleções militares, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/10/2025PL 5310/2025Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento de pena nos casos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados ao consumo humano, quando resultar dano à saúde da vítima.Arquivadaautor15/10/2025PL 5210/2025Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor10/10/2025PL 5086/2025Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/10/2025REQ 4122/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor01/10/2025REQ 190/2025Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Autonomia Universitária: desafios e perspectivas para a educação superior brasileira”.Arquivadaautor30/09/2025PL 4839/2025Institui, no âmbito do sistema educacional brasileiro, a disciplina obrigatória de Felicidade e Fraternidade e dá outras providênciasPronta para Pautarelator26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025PL 4774/2025Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025REQ 3885/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos do curso de licenciatura em matemática do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025REQ 83/2025Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão orçamentária e recomposição da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho - PLOA 2026.Arquivadaautor16/09/2025PL 4605/2025Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir a penalidade de inabilitação para participação em novos certames.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2025REQ 3790/2025Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.Tramitação Finalizadaautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025PL 4446/2025Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.—autor04/09/2025PL 4445/2025Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2025REQ 76/2025Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade.Arquivadaautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025REQ 3258/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 53 anos do Hospital Universitário de Brasília – HUB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2025REQ 3257/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.Tramitação Finalizadaautor