Projetos de Prof. Reginaldo Veras
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Mostrando 101–150 de 548 projetos
13/08/2025REQ 3250/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2025PL 3979/2025Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.Aguardando Parecerautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 72/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), regido pelo Edital nº 1/2023, e a necessidade de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em cadastro reserva.Arquivadaautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/08/2025PL 3859/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/08/2025PL 3783/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências, recomendações etárias e limites de uso consciente de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção de danos à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais diagnosticados. Estabelece diretrizes para campanhas educativas, pesquisas públicas e responsabilização de desenvolvedores e provedores.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2025PL 3782/2025Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2025PL 3781/2025Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2025REQ 68/2025Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, enquadramento, valorização e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).Arquivadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025PL 3538/2025Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/07/2025PL 3496/2025Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator09/07/2025INC 1546/2025Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a atualização da nomenclatura do cargo de Analista Administrativo das Agências Reguladoras Federais para “Analista de Gestão em Regulação”, conforme proposto no Ofício nº 136/2025-SGP/ANEEL.Aguardando Respostaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025PL 3173/2025Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor27/06/2025REQ 53/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com o objetivo de debater a nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao Edital nº 01/2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC).Arquivadacoautor25/06/2025PL 3060/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2025PL 3013/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) para tipificar o crime de agressão física contra criança ou adolescente em ambiente público, coletivo ou educacional e para majorar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.Aguardando Parecerautor23/06/2025PL 3003/2025Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.Aguardando Parecerautor18/06/2025PL 2983/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025REQ 47/2025Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024.Arquivadacoautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor23/05/2025REQ 93/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “alimentação escolar nos Institutos FederaisArquivadaautor20/05/2025EMC 3066/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Subtítulo do Item 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 3064/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei.—autor20/05/2025EMC 3054/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.2 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 3051/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 3049/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 3044/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2510/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 2419/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos incisos VI e IX do art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2408/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Meta 5.a, 5.b e 5.c do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2402/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 2395/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente aos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2377/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025REQ 87/2025Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).Arquivadaautor20/05/2025REQ 2033/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Povos do Cerrado.Tramitação Finalizadaautor09/05/2025EMC 268/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 18 do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 267/2025Emenda Modificativa ao PNE referente à Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024.—autor08/05/2025EMC 29/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. º 3 do PL 2614/2024.—autor07/05/2025PL 2166/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.Aguardando Parecerautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PL 2129/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2025REQ 80/2025Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.Arquivadacoautor