Projetos de Professor Luizinho
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23/03/2001REQ 2/2001Requer a extinção da Subcomissão de Alfabetização de Jovens e Adultos e, em substituição a ela, a constituição da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.Arquivadacoautor14/03/2001PL 4262/2001Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal.Arquivadarelator21/02/2001PL 4152/2001Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino.Arquivadarelator13/02/2001PL 4092/2001Institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho.Arquivadaautor10/11/2000PL 3742/2000Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadaautor08/11/2000PL 3726/2000Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2000PL 3680/2000Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.Arquivadarelator29/05/2000PL 3127/2000Cria o Sistema Unificação de Seleção de Ingresso em Instituições de Ensino Superior.Arquivadarelator16/05/2000RIC 2187/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre denúncias que chegaram ao conhecimento do FNDE, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos últimos 24 meses.Arquivadaautor10/05/2000PDC 465/2000Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2000RCP 23/2000CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA MERENDA ESCOLAR.Arquivadaautor02/05/2000PRC 84/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar a Merenda Escolar.Arquivadaautor18/04/2000EMP 48/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor18/04/2000EMP 10/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor13/04/2000PL 2852/2000Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2000RIC 2009/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior quanto à posição da dívida do Banco BFC (já liquidado) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES bem assim o valor e as condições de empréstimos concedido por aquele BNDES à Construtora Odebrech Ltda. para a realização de obras viárias em país vizinho, a Venezuela.Arquivadaautor12/04/2000RIC 2008/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Desestatização (Lei nº 8031/90).Arquivadaautor05/04/2000PL 2792/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadarelator04/04/2000PL 2745/2000Obriga as empresas a apresentarem quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus empregados, ao sindicato da categoria profissional que solicitar.Arquivadaautor30/03/2000PL 2727/2000Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional - LDB - proporcionando melhorias no ensino fundamental, e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2000INC 821/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei, vinculando a realização de concursos públicos à dotação orçamentária específica para garantir a convocação dos candidatos aprovados num prazo máximo de dois anos.Arquivadaautor01/03/2000PL 2537/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo forma de pagamento das indenizações.Arquivadaautor03/02/2000PL 2402/2000Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de 1ª a 8ª série do 1º grau.Arquivadarelator02/02/2000EMP 144/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 269/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 248/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 242/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 119/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 94/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 87/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 66/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 32/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 31/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 29/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 23/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 13/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 3/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor09/12/1999REC 61/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 53, de 1999, que "estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica", seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor25/11/1999PL 2135/1999Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Arquivadarelator24/11/1999PL 2113/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de19 de dezembro de 1974, estabelecendo forma de pagamento das indenizações.Arquivadaautor11/11/1999PL 2043/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo forma de pagamento das indenizações.Arquivadaautor31/08/1999PL 1593/1999Acrescenta incisos aos arts. 53, parágrafo único, e 80 da Lei nº 9.610, de 1998.Arquivadaautor11/08/1999PL 1467/1999Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/1999PL 772/1999Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços e das ações da saúde no âmbito nacional e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/1999RIC 355/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o Banco do Estado de São Paulo, sob intervenção federal.Arquivadaautor13/04/1999PL 605/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal.Arquivadaautor07/04/1999RIC 321/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE O REPASSE DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) E AO GASTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE COM O ATENDIMENTO A VITIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS.—autor23/03/1999PL 379/1999Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.Arquivadacoautor10/03/1999RIC 136/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre avaliação dos resultados da aplicação da Lei nº 9424, de 1996 - Lei do FUNDEF.Arquivadaautor10/03/1999RIC 135/1999Requerimento de informações ao Ministério do Orçamento e Gestão sobre fontes orçamentárias da merenda escolar.Arquivadaautor