Projetos de Professor Luizinho
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10/03/1999RIC 134/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o salário-educação.Arquivadaautor10/03/1999PL 241/1999Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor10/03/1999PL 240/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para obrigar a divulgação do seguro obrigatório DPVAT ao segurados.Arquivadaautor10/02/1999PL 54/1999Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.Arquivadaautor10/02/1999PL 53/1999Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.Arquivadaautor02/02/1998PDC 629/1998Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 1998.Arquivadarelator30/11/1995PEC 278/1995Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 159 da Constituição Federal.Arquivadarelator