Projetos de Pedro Uczai
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.501–1.550 de 3.342 projetos
09/02/2023REQ 110/2023Requer a realização de sessão solene para homenagear Osmar Álvares de Macêdo, o pai da música elétrica baiana.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor08/02/2023REQ 72/2023Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/02/2023REQ 68/2023Requer a realização de sessão solene em comemoração aos 200 anos da Batalha do Jenipapo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2023EMC 82/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023—autor02/02/2023PL 163/2023Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2023PL 101/2023Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.Retirado pelo(a) Autor(a)relator01/02/2023DOC 28/2023Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Cidadania, PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB-Patriota, Avante (Of.n. 5/2023 - Lid PT)—coautor22/12/2022REC 35/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.—coautor16/12/2022REC 33/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.Pronta para Pautacoautor16/12/2022REC 32/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Pronta para Pautacoautor15/12/2022REQ 1648/2022Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2022REQ 1647/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2022REQ 1628/2022Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1582/2022Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REQ 1581/2022Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022REC 27/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/12/2022ESB 109/2022EMENDA N°
Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos:
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
(...)—autor01/12/2022ESB 108/2022EMENDA N°
Suprima-se o § 11 ao art. 432, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo substitutivo ao PL nº 6461 de 2019,—autor01/12/2022ESB 107/2022EMENDA N°
Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos:
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
(...)—autor01/12/2022ESB 106/2022EMENDA N°
Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos:
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
(...)—autor01/12/2022ESB 104/2022EMENDA N°
Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos:
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.”
(...)—autor01/12/2022ESB 101/2022EMENDA MODIFICATIVA N°
Altere a redação dada ao caput e ao §3º do Artigo 432-H do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 3º do substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019.
Art. 432-H. As cargas horárias mínimas e máximas das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem serão estabelecidas em regulamento.
(...)
§ 3º A composição da carga horária teórica dos programas de aprendizagem compreende teoria básica e específica, sendo que os percentuais mínimos e máximos da carga horária teórica destinada ao conteúdo específico, relativo à ocupação objeto do curso de aprendizagem, serão estabelecidos em regulamento.—autor01/12/2022ESB 100/2022EMENDA SUPRESSIVA N° , DE 2022.
Suprima o inciso IX e renumere os demais incisos na redação dada ao parágrafo 1º do Artigo 432-K do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 3º do substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019, dando a seguinte redação ao referido artigo:
Art. 432-K (...)
§ 1º Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo são aqueles que desenvolvem atividades relacionadas aos setores econômicos elencados abaixo:
I - asseio e conservação;
II - segurança privada;
III - transporte de carga;
IV - transporte de valores;
V - transporte coletivo, urbano, intermunicipal, interestadual;
VI - construção pesada;
VII - limpeza urbana;
VIII - transporte aquaviário e marítimo;
IX - empresas de terceirização de serviços;
X - atividades de telemarketing;
XI - comercialização de combustíveis; e
XII - empresas cujas atividades desenvolvidas preponderantemente estejam previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 2008.—autor01/12/2022ESB 99/2022EMENDA MODIFICATIVA
Alterem-se os §§ 2º e 3º do artigo 2º do Substitutivo do Relator, que passam a vigorar com o seguinte texto:
“Art.2º .............................................................
......................................................
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam autorizados a instituir programas de incentivo à aprendizagem e à geração de renda, mediante fomento a microempresas e empresas de pequeno porte.
§3º A ação de fomento de que trata o § 2º deste artigo poderá ser em forma de subvenção econômica e será destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, limitado à contratação de até dois aprendizes por estabelecimento, pelo prazo máximo do contrato de aprendizagem, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário bruto do aprendiz, o qual será repassado, nos termos de regulamento.”—autor01/12/2022ESB 98/2022EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o § 4º, do artigo 2º, com o seguinte texto:
“Art.2º ................................................................................................................
§4º A subvenção econômica prevista no parágrafo anterior não altera a natureza salarial da integralidade da remuneração devida ao aprendiz com todas as suas repercussões trabalhistas.—autor01/12/2022ESB 97/2022EMENDA Nº
Dê-se ao do inciso I, do §3º-A, do art. 428, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação:
Art. 428........................................
.............................................................
§ 3º-A. ..........................................
I - com estabelecimentos diferentes, observada a exigência de que os contratos sejam vinculados a programas de aprendizagem distintos; ou—autor01/12/2022ESB 96/2022EMENDA Nº
Dê-se aos §§ 3º e 4º, do art. 2º e ao §6º, do art. 432-H, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação:
Art. 2º............................................
...........................................................
Art. 432-H. A carga horária total do programa de aprendizagem deve representar no mínimo quatrocentas horas das atividades totais, devendo o regulamento estabelecer o mínimo da carga teórica e o máximo, da carga horária das atividades práticas, observada a natureza e habilidades dos cursos.
§ 1º As atividades teóricas do contrato de aprendizagem devem ser desenvolvidas pela entidade qualificadora, que deve ministrar, no mínimo, dez por cento da carga horária teórica no início do contrato, antes do encaminhamento do aprendiz para as atividades práticas.
.....................................
§ 6º Na hipótese de realização das atividades práticas do aprendiz em microempresa e empresa de pequeno porte, carga horária teórica total pode ser realizada à distância em percentual até cinquenta por cento.
...........................................................—autor01/12/2022ESB 95/2022EMENDA Nº
Altere-se o art. 434 da CLT alterada pelo art 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1:
“Art. 434 Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual:
I- a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por criança ou adolescente trabalhando em desacordo com as regras previstas nos arts. 402 a 427 deste capítulo, multiplicado pelo número de meses em que a obrigação permaneceu descumprida durante a ação fiscal, limitada a cinco meses no mesmo auto de infração, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço.
II- a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) multiplicado pelo número de aprendizes que deixou de ser contratado para atingimento da cota mínima definida no art. 429 deste capítulo, multiplicado pelo número de meses em que a cota permaneceu descumprida durante a ação fiscal, limitada a cinco meses no mesmo auto de infração, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço.
III- a R$ 600,00 (seiscentos reais) por aprendiz prejudicado, quando ocorrer descumprimento de obrigação prevista nos demais dispositivos deste capítulo, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço.
Parágrafo único. Os valores previstos neste artigo serão reajustados em janeiro de cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado, referente ao ano anterior.”—autor01/12/2022ESB 94/2022EMENDA
Suprima-se o inciso IV, do §5º, do art. 429 constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.—autor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor07/11/2022SUG 25/2022Sugere emenda ao orçamento a fim de encaminhar recursos para incentivar os quintais produtivos das mulheres camponesas do Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator07/11/2022SUG 24/2022Sugere Emenda ao Orçamento para destinar recursos para o fomento da agricultura familiar.Arquivadarelator04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor31/10/2022REQ 1481/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022Tramitação Finalizadacoautor26/10/2022PL 2682/2022Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor19/10/2022PL 2645/2022Dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2022REQ 1422/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022REQ 1419/2022Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022REQ 1418/2022Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2022PL 2590/2022Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/10/2022PL 2587/2022Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/10/2022PL 2586/2022Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/10/2022REQ 1404/2022Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2022PDL 347/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntocoautor05/10/2022PL 2559/2022Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.Pronta para Pautacoautor05/09/2022PDL 332/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 644 de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação das entidades que poderão indicar os nomes ao Conselho Nacional de Educação – CNE.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/08/2022REQ 71/2022Requer que seja realizado pela Comissão de Legislação Participativa seminário relacionado a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia.Arquivadaautor