Projetos de Professora Raquel Teixeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 768 projetos
25/09/2007PL 2114/2007Dispõe sobre o Seguro Educacional.Arquivadarelator15/08/2007PEC 134/2007Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211.Pronta para Pautarelator07/08/2007TVR 228/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CACHOEIRINHA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2007PL 598/2007Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 464/2007Requer transcrição nos anias desta Sessão Solene do artigoArquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 383/2007Requere nos termos do artigo 105 do regimento interno o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor27/02/2007REQ 357/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Cãmara dos Deputados para o dia 17 de abril, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/02/2007REQ 328/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PL 172/2007Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FATArquivadaautor14/02/2007PL 171/2007Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 1999 a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursalDevolvida ao(à) Autor(a)autor14/02/2007PL 170/2007Revoga o Inciso XV do artigo 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.Arquivadaautor14/02/2007PL 169/2007Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do públicoArquivadaautor14/02/2007PL 168/2007Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.Arquivadaautor14/02/2007PL 167/2007Inclui o art. 40-A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 116/2007Requere no termos do Artigo 105 do Regimentop Interno desarquivamento de ProposiçõesTramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 224/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 190/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 189/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 188/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 174/2007Altera a redação do artigo 32 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 134/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 93/2007Dá nova redação ao artigo 12 , 13 e 14 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 75/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—coautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadaautor10/10/2006PL 7501/2006Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.Arquivadaautor10/10/2006PL 7500/2006Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.Arquivadaautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7444/2006Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", com relação a autorização para oferta de cursos fora da área geográfica de atuação de instituições de educação superior.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2006PL 7422/2006Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, dispondo sobre a apreensão, armazenamento, transporte, exames periciais, custódia e destruição de entorpecentes e dá outras providências.Arquivadaautor