Projetos de Rafael Brito
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10/12/2024PL 4801/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade e a propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionada para crianças e adolescentes nos meios de comunicação social e em artigos infantis.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2024REQ 4828/2024Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".Aguardando Encaminhamentoautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024PL 4690/2024Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/12/2024PL 4685/2024Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.Aguardando Parecerautor02/12/2024SOR 2/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 36901 - Fundo Nacional de Saúde, PROGRAMA 5118 - Atenção Especializada à Saúde, AÇÃO 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, VALOR - R$ 49.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024SOR 1/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51101 - MInistério do Esporte - Administração Direta, PROGRAMA 5126 - Esporte para a Vida, AÇÃO 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer, VALOR - R$ 52.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024PDL 403/2024Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2024PL 4630/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas.Aguardando Parecerautor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2024PL 4301/2024Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2024PL 4286/2024Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a ausência justificada do trabalhador que seja vítima de violência sexual.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2024REQ 225/2024Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).Arquivadacoautor01/11/2024PL 4230/2024Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/11/2024REQ 4395/2024Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar proposição legislativa sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto no Art. 153, inciso VIII da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/10/2024DOC 1507/2024Adesão a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero.Arquivadacoautor30/10/2024PL 4181/2024Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2024PL 4171/2024Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2024REQ 4316/2024Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.” na Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor23/10/2024RIC 3961/2024Requer informações ao Ministro da Estado da Fazenda sobre a a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 203/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor.Arquivadaautor10/10/2024PL 3891/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor10/09/2024REQ 3565/2024Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor10/09/2024REQ 3536/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.Aguardando Encaminhamentocoautor28/08/2024PL 3380/2024Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o público-alvo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).—autor27/08/2024PL 3329/2024Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para conceder o incentivo a todos os povos indígenas e quilombolas.—autor26/08/2024INC 1151/2024Sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal Estadual aos optantes do Simples Nacional que não estão contemplados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/08/2024INC 1150/2024Sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal aos optantes do Simples Nacional que não estão contemplados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).Aguardando Respostaautor20/08/2024PDL 336/2024Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.Pronta para Pautacoautor05/08/2024DOC 959/2024Requer a adesão de membro à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadacoautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor19/07/2024PL 2971/2024Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.Tramitando em Conjuntoautor19/07/2024PL 2966/2024Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.Aguardando Parecerautor17/07/2024RIC 2664/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) e de outras ações relacionadas à conectividade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024RIC 2661/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2024DOC 931/2024Requer a adesão à Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.Arquivadaautor16/07/2024DOC 925/2024Requer a adesão à Frente Parlamentar Mista da Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/07/2024REQ 2609/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.Pronta para Pautacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor02/07/2024REQ 2458/2024Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2024PL 2558/2024Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/06/2024RIC 1922/2024Requer informações ao Ministério da Cultura acerca do cumprimento da Lei Paulo Gustavo no Município de Maceió/AL.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024RIC 1919/2024Requer informações ao Ministro da Educação acerca do PNAE.Aguardando Remessa ao Arquivoautor