Projetos de Rafael Brito
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25/06/2024INC 655/2024Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia a todos os povos indígenas e quilombolasAguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2024PL 2543/2024Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/06/2024PL 2532/2024Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2024PL 2445/2024Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/06/2024INC 599/2024Sugere ao Governo do Estado de Alagoas que elabore Projeto de Lei que institui a Semana da Educação MidiáticaDevolvida ao(à) Autor(a)autor12/06/2024PL 2332/2024Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/06/2024EMC 1/2024Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.—autor06/06/2024PL 2236/2024Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2024PL 2234/2024Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/06/2024PL 2189/2024Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/05/2024INC 490/2024Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público que estejam cadastrados no CadÚnico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/05/2024PLP 99/2024Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024REQ 147/2024Moção de Repúdio à condução de policiais militares contra estudantes que se manifestaram em oposição à votação do projeto de escola cívico-militar na Assembleia Legislativa de São Paulo.Arquivadaautor21/05/2024INC 473/2024Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público do Estado do Rio Grande do Sul que estejam cadastrados no CadÚnico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2024INC 451/2024Sugere ao Ministério da Educação o estabelecimento de novo cronograma do Enem e a concessão de gratuidade para os estudantes do estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor19/04/2024RIC 1076/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/04/2024DOC 252/2024Requer o registro de transição da presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).Arquivadacoautor18/04/2024PDL 194/2024Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/04/2024REQ 1242/2024Requer a apreciação do Recurso nº 26/2023, referente ao Projeto de Lei nº 2.297/2021, que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.Aguardando Encaminhamentoautor15/03/2024REQ 756/2024Requer a desapensação do Projeto de nº 4.276, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 3.833, de 2004.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/03/2024REQ 751/2024Requer a desapensação do Projeto de nº 3.876, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei de nº 4.195, de 2012 .Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/03/2024REQ 21/2024Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024.Arquivadacoautor11/03/2024PL 683/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia e segurança das vacinas.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/02/2024INC 124/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que seja criado um Catálogo Nacional de Percursos de Aprofundamento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023REQ 19/2023Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de impostos pela Braskem S/A.Aguardando Deliberaçãoautor08/12/2023REQ 17/2023Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de ITBI pela empresa Braskem S/A.Aguardando Deliberaçãoautor08/12/2023REQ 16/2023Requer envio de ofício à Braskem S/A solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa.Aguardando Deliberaçãoautor08/12/2023REQ 15/2023Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.Aguardando Deliberaçãoautor08/12/2023REQ 14/2023Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre o pagamento de IPTU pela empresa Braskem S/A.Aguardando Deliberaçãoautor07/12/2023REQ 13/2023Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre a situação dos moradores do Bairro Bom Parto.Aguardando Deliberaçãoautor07/12/2023REQ 12/2023Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca do acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió, sob o comando de João Henrique Caldas, e a empresa Braskem.Aguardando Deliberaçãoautor07/12/2023REQ 11/2023Requer envio de ofício à Prefeitura de Maceió solicitando informações acerca da cronologia de conhecimento pelo Município sobre a possibilidade de colapso da mina 18.Aguardando Deliberaçãoautor04/12/2023PL 5838/2023Proíbe empresas que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, em razão de suas atividades, de serem contempladas com incentivos, renúncias ou benefícios fiscais.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/11/2023REQ 4112/2023Requer a inclusão de coautoria na Indicação - INC n.1614/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023INC 1625/2023Sugere a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade.Aguardando Respostacoautor28/11/2023INC 1624/2023Sugere a inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.Aguardando Respostacoautor28/11/2023INC 1621/2023Sugere a criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar.Aguardando Respostacoautor27/11/2023INC 1620/2023Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/11/2023REQ 255/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”Arquivadaautor24/11/2023PFC 55/2023Propõe que a Comissão de Educação (CE) adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/11/2023INC 1614/2023Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.Aguardando Respostacoautor23/11/2023PL 5686/2023Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar.Pronta para Pautarelator