Projetos de Rafael Motta
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05/02/2019PL 383/2019Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 382/2019Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.Arquivadaautor05/02/2019PL 381/2019Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, atribuindo aos usuários dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura o direito de rescindir, sem ônus, o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 380/2019Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2018REQ 9309/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.347/2015 à Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor14/11/2018REQ 9252/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.347/2015 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor13/11/2018PDC 1069/2018Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadarelator17/10/2018SOR 4/2018Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadaautor17/09/2018INC 5607/2018Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito do Cajueiro, no Município de Touros, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor04/09/2018INC 5599/2018Sugere ao Presidente da República a destinação de recursos financeiros para edifícios e acervos do patrimônio cultural brasileiroArquivadaautor09/08/2018INC 5584/2018Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que sejam empenhados os esforços necessários, em caráter de urgência, para que se preserve, integralmente, no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA), o disposto no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO), aprovada no Congresso Nacional.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2018SLD 3/2018Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária: 2E75 - Acréscimo de Meta: 100 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadacoautor26/06/2018SLD 1/2018Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária: 2E75 - Acréscimo de Meta: 50 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadaautor19/06/2018INC 5377/2018Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular da operadora TIM no Povoado Santo Antônio da Cobra e no Povoado Joazeiro, no Município de Parelhas, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor13/06/2018REQ 212/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre o fechamento dos Serviços de Hospedagem no Brasil.Arquivadaautor12/06/2018REQ 8819/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.086/2011 à Comissão de Turismo.Tramitação Finalizadaautor09/05/2018REQ 210/2018Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem".Arquivadaautor03/05/2018REQ 207/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para tratar da Economia Compartilhada.Arquivadaautor02/05/2018REQ 8539/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.432/2016 à Comissão de Turismo.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018EMC 42/2018PLN 4/2018—autor17/04/2018INC 5149/2018Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito Cohab, no Município de Macau, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor17/04/2018REQ 201/2018Requer a realização de seminário, no Estado do Rio Grande do Norte, para debater sobre a interiorização do turismo.Arquivadaautor10/04/2018REQ 198/2018Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mais especificamente sobre o preço das passagens aéreas e a cobrança separada pelo despacho da bagagem dos passageiros.Arquivadaautor10/04/2018REQ 197/2018Requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/04/2018REQ 196/2018Requer que seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/04/2018REQ 193/2018Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, para apresentação dos Programas e Projetos da Pasta do Turismo para o ano de 2018.Arquivadaautor04/04/2018REQ 8377/2018Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).Tramitação Finalizadaautor28/03/2018PDC 905/2018Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2/2018, de 24 de janeiro de 2018, do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2018REQ 8302/2018Requer apreciação de Moção de Apoio à Débora Araujo Seabra de Moura, primeira portadora de Síndrome de Down a se tornar professora no Brasil.Arquivadaautor13/03/2018INC 4976/2018Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a destinação de recursos financeiros para a construção de uma creche no campus Natal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.Arquivadaautor07/03/2018PL 9717/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o crime de violação de intimidade.—autor06/03/2018REQ 8183/2018Requer a inclusão de coautora ao Projeto de Lei nº 9.691, de 2018Tramitação Finalizadaautor06/03/2018PL 9706/2018Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família à não exploração de trabalho infantil de membro da família beneficiária.Arquivadaautor05/03/2018PL 2438/2019Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2018PL 9640/2018Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.Arquivadarelator06/02/2018PDC 884/2018Susta a Resolução Normativa - RN nº 432/2017, de 27 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde - ANS.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2017PL 9318/2017Torna crime a exigência de comissão, ou recebimento de presentes, em feituras de contratos por parte de síndicos.Aguardando Parecerautor12/12/2017PDC 866/2017Susta a aplicação do art. 12 do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, com a redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para manutenção do Benefício de Prestação Continuada.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2017REQ 423/2017Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.Arquivadaautor06/12/2017PL 9258/2017Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2017PL 9257/2017Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2017REQ 7754/2017Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 19 de dezembro 2017, alusiva aos 17 anos da Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), com o tema: "17 anos da Lei da Aprendizagem, e as oportunidades de Protagonismo para o Jovem Brasileiro".Arquivadaautor28/11/2017INC 4144/2017Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adoção de providências para prorrogação da vigência da Portaria Interministerial nº 780, de 31 de março de 2017.Arquivadaautor28/11/2017PL 9188/2017Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.Aguardando Parecerautor01/11/2017RIC 3273/2017Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petrobras informar a esta Casa Legislativa seus planos para o estado do Rio Grande do Norte, especificamente quanto à devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão para a Diretoria de Exploração & Produção.—autor11/10/2017INC 4041/2017Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a não extinção das comarcas do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor09/10/2017SOR 3/2017Incentivo à Geração de Energias RenováveisArquivadacoautor24/08/2017INC 3922/2017Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral, a permanência do Cartório Eleitoral de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte.Arquivadaautor